Tarifa da RGE terá reajuste de 23,08% para residências

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na segunda-feira, durante reunião pública, o reajuste tarifário da Concessionária Rio Grande Energia (RGE). Para os consumidores residenciais, o reajuste será de 23,08%. O reajuste médio de 22,77% será aplicado, a partir desta quinta-feira, para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 262 municípios do Rio Grande do Sul. A RGE havia encaminhado à Aneel, no início do mês, um índice de reajuste tarifário de 20,33%.

A principal causa do reajuste foi o aumento dos custos que a distribuidora teve com compra de energia, em função do término do período de suprimento de alguns Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (Ccears) de energia existente (mais barata); suplementação com contratos de energia por disponibilidade (energia térmica, mais cara) e da variação da tarifa de Itaipu.

Este foi o segundo reajuste acima de dois dígitos para os gaúchos neste ano. Em abril, a AES Sul solicitou aumento de 30,47%, alcançando um efeito tarifário médio de 29,54%. O impacto varia dependendo da classe de consumidor, sendo distinto para as indústrias e para as residências.

Ao calcular o reajuste, a agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incidem o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

A RGE atende à região Norte-Nordeste do Rio Grande do Sul. Originada do modelo de concessão pública para distribuição de energia elétrica em 21 de outubro de 1997, a empresa assumiu parte da área de abrangência da CEEE. A companhia atende a 264 municípios gaúchos, o que representa 54% do total do Estado.

A área de cobertura da RGE divide-se em duas grandes regionais: a Centro, com sede em Passo Fundo, e a Leste, com sede em Caxias do Sul. São 90.718 quilômetros quadrados — 34% do território do Rio Grande do Sul. Desde 2006, a RGE passou a fazer parte integralmente do grupo CPFL Energia, o maior grupo privado do setor elétrico brasileiro.

Fonte: Jornal do Comércio

Tarifas de táxi são reajustadas

Desde o último domingo, dia 1º, os táxis de Bento Gonçalves passam a cobrar novas tarifas. A bandeirada passa de R$ 4,67 para R$ 4,93 e a bandeira única de R$ 2,70 para R$ 2,85. A hora-táxi, quando o veículo fica parado a espera do passageiro, passa de R$ 20,04 para R$ 21,15. Também está autorizada a cobrança de R$ 2,60 nas corridas em que houver o transporte de objetos volumosos de difícil manuseio ou cujo peso exceda 20kg.

O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin. O último ajuste havia sido concedido em fevereiro de 2013, segundo a prefeitura.

Renovação, reajuste e mudanças na coleta de lixo

Para ampliar trabalhos, prefeitura deverá aumentar os mais de R$ 572 mil

mensais pagos pelo serviço

A prefeitura tem até o próximo dia 27 para definir que mudanças deverá aplicar no serviço de coleta de lixo em Bento Gonçalves para os próximos 12 meses. Apesar de já garantida pela secretaria de Meio Ambiente (Smmam), a renovação do contrato com a empresa RN Freitas ainda depende de alguns ajustes, em especial no que se refere aos resíduos recicláveis, cujo recolhimento deverá ser feito mais vezes em alguns bairros. 

A princípio, o reajuste nos valores do trabalho prestado pela contratada – que entrega o conteúdo seco em associações conveniadas com o Poder Público e despacha o orgânico para o aterro sanitário em Minas do Leão – será calculado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que fechou em quase 8% no último ano. Mas, caso queira realmente ampliar a captação de material reaproveitável, e passar de 12% para 30% o total reciclado no município, a administração deverá receber uma nova oferta da empresa.

Neste ano, em média, foram pagos R$ 572,8 mil mensais em recursos públicos para a manutenção do contrato. O cálculo considera apenas os quatro primeiros meses, de janeiro a abril, mas se estendido até o final do ano projeta um custo de quase R$ 7 milhões para a atividade.

A prorrogação dos trabalhos vai na contramão da mais recente proposta apresentada em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), na semana passada. Durante o encontro, a Associação Ativista Ecológica (Aaeco) sugeriu, entre outras medidas, que o Executivo considere a possibilidade de municipalizar, de forma gradativa (veja abaixo). 

“Falta caminhão”

A RN Freitas afirma estar operando no limite na coleta de lixo orgânico, com 12 caminhões. No caso dos seletivos, o cenário, de acordo com a direção da empresa, é ainda mais problemático. “Temos cinco caminhões nas ruas, mas teríamos que ter no mínimo oito. A população está fazendo sua parte, separando mais lixo, mas não estamos dando conta”, diz o diretor Rui Nascimento Freitas. Para aumentar a frota, entretanto, a empresa deverá esperar também um aumento nos pagamentos, a ser acertado nos próximos dias. “Nossa proposta vai depender do que a prefeitura quiser e nos apresentar”, completa.

Além da aquisição de novos veículos, Freitas explica que são necessárias contratações de motoristas e auxiliares, Para cada novo caminhão, cujo custo seria de R$ 150 mil, além do condutor, são exigidos três funcionários para realizar o recolhimento.

Mudanças*

Bairro Botafogo
Bairro Cidade Alta
Bairro São Bento
Bairro Planalto
Bairro São Francisco
Bairro Progresso

*Fonte: RN Freitas. Nestes locais, segundo contratada, a frequência de coleta de materiais recicláveis deve passar de dois para três dias, dependendo do novo acordo entre a empresa e a prefeitura.

Os gastos em 2014

Janeiro: R$ 568.339,63
Fevereiro: R$ 564.748,62
Março: R$ 587.352,70
Abril: R$ 571.000,19
Total: R$ 2.291.441,14

Como é feito o cálculo: o valor pago mensalmente à empresa RN Freitas é alcançado pela soma de três fatores: a coleta dos resíduos (orgânicos e recicláveis), o transporte ao aterro sanitário de Minas do Leão e o custo para destinação final dos materiais. Em cargas de até 1.750 toneladas de lixo orgânico, o valor pago por mil quilos é de R$ 39,82 para transporte e R$ 45,50 para a destinação final. Para cada tonelada excedente, o preço baixa: R$ 33,91 (transporte) e R$ 38,84 (destinação). O valor da coleta e da entrega dos resíduos recicláveis nas associações é fixo, estabelecido em pouco mais de  R$ 122 mil mensais.

Aaeco sugere municipalização da coleta seletiva

Apresentada pela Associação Ativista Ecológica (Aaeco) na semana passada, em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), a proposta de municipalização do serviço de coleta seletiva do lixo ainda encontra resistência da prefeitura. A sugestão da entidade é de que o novo formato seja implantado aos poucos, em formato de testes, para que, de forma gradativa, deixe de ser operado por uma empresa privada.

Para a Aaeco, o primeiro passo para a alteração já poderia ser dado com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, geridos pelo próprio Condema, em especial os R$ 123 mil da multa aplicada recentemente a uma construtora responsabilizada por um acidente que provocou o vazamento de produtos químicos no bairro Vila Nova. A verba poderia ser utilizada pelo Poder Público na aquisição de um caminhão pequeno para realizar parte do trabalho. “Uma empresa contratada sempre considera o seu lucro e aqui esse valor poderia ser revertido no próprio serviço”, argumenta o secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG), Gilnei Rigotto. Um dos passos seguintes seria a mecanização do trabalho.

Na visão do presidente do Condema, Luiz Ricardo Espeiorin, a sugestão da Aaeco é bem-vinda, e pode ajudar a indicar possibilidades futuras de mudanças no serviço. “Acho que, a curto prazo, o nosso foco tem que ser realmente a coleta seletiva. E um teste como esse nos ajudaria a ver o que pode ser melhorado. E claro, depois também temos que pensar no orgânico, buscar alternativas como uma usina ou compostagens, ações que reduziriam o que é levado para o aterro. Hoje, temos um gasto muito elevado com o lixo”, analisa Espeiorin. 

Do lado da administração, entretanto, a proposta de testar o processo de municipalização da coleta seletiva ainda não tem, pelo menos até aqui, respaldo para ser implementada. “É muito temerário fazer experiências como essa agora. Não estamos pensando nisso nesse momento”, resume o secretário de Meio Ambiente, Luiz Augusto Signor. 

Pavilhão único

A Aaeco também cobra agilidade na construção do pavilhão único para as oito associações de recicladores que mantêm convênio com a prefeitura. De acordo com Signor, o projeto arquitetônico para o empreendimento já está pronto. Agora, estão sendo finalizados os planos elétricos e hidráulicos. A proposta do Poder Público é erguer o espaço na área próxima ao novo transbordo, na Estrada da Vindima, abaixo do bairro Pomarosa. “Se realmente sair do papel, é uma notícia boa”, conclui Rigotto.

Associações

Na última reunião do Condema, também ficou definido que nenhuma das associações de recicladores conveniadas com o Poder Público receberia repasses de verbas da prefeitura caso não apresentasse o licenciamento ambiental do local em que estão instaladas. Das oito, apenas duas – a JSA Vidros e a Jardim Glória – estão regulares até agora e já tiveram a aprovação de R$ 13,5 mil cada, referente ao primeiro trimestre do ano. Em matéria publicada em abril, o SERRANOSSA apontou as dificuldades que muitas delas encaram para se manter em funcionamento, operando, na maioria dos casos, em condições de trabalho perigosas, sem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Reajuste do funcionalismo de Bento fica em 12%

Aumento salarial foi fruto do acordo entre a prefeitura e o sindicato,

os 12% serão pagos em três parcelas

 

A questão foi tratada em reunião entre o prefeito Guilherme Pasin e a comissão de negociação do Sindiserp

 

Para repor a inflação e proporcionar ganho real aos servidores, a prefeitura fechou acordo para aumento salarial de 12% para o funcionalismo. A questão foi tratada em reunião nesta quarta-feira, 14, entre o prefeito Guilherme Pasin e a comissão de negociação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp).

A primeira parcela, correspondendo a 5,4%, será paga já neste mês de maio e o restante em duas parcelas: 4,6% em dezembro e 2% em fevereiro de 2015. A proposta do Executivo foi apresentada à comissão no dia 7 de maio, e aprovada pelos demais servidores durante assembleia realizada na noite da última terça-feira, 13.

Além do percentual, o governo garantiu que a partir do próximo ano os reajustes serão feitos trimestralmente, com o primeiro pagamento já em abril, correspondente aos primeiros três meses do ano, que terão como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outro benefício que será concedido aos servidores é o estudo já em andamento para reclassificação de cargos e salários em todos os níveis. A previsão é que esse plano entre em vigor em janeiro de 2015.

Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999.
Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março do ano passado, que considerou a TR (Taxa Referencial) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar a Justiça em busca da correção, mas não há garantia de que eles possam ser bem sucedidos.

A questão é polêmica e deve se arrastar por um longo período. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram à Justiça, em primeira instância. A instituição defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Entre recursos e mais recursos, a confusão deve ser resolvida apenas no STF.

Ministros do STF e outros juristas ouvidos pelo G1 se dividem sobre o que vai acontecer. Todos preveem, de qualquer forma, uma batalha jurídica por causa da posição adotada pela Corte em relação aos precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Esses papéis, assim como o FGTS, também eram corrigidos pela TR, mas o Supremo decidiu em março de 2013 que o índice não pode ser usado para repor perdas da inflação.

Efeito cascata

O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, participou do julgamento dos precatórios e votou contra o uso da TR para atualizá-los. Ao G1, ele afirmou acreditar que o entendimento do tribunal não pode ser “generalizado”, pois isto poderia gerar um “efeito cascata”.

Para Ayres Britto, o Judiciário precisa analisar individualmente a legislação que rege o FGTS para verificar se o índice é adequado ao fundo. “Para cada instituto jurídico, é preciso haver uma análise individualizada. Pode haver um efeito cascata, então tem que examinar o regime constitucional, o regime da correção monetária atinente a cada instituto”, ressaltou.

Para o atual ministro do STF Marco Aurélio Mello, no entanto, o entendimento do tribunal no julgamento dos precatórios, de que a TR não é adequada para compensar as perdas inflacionárias, pode, sim, ser aplicado em ações que envolvam FGTS. “A premissa é a mesma, porque se o Supremo proclamou que a TR não reflete a inflação do período (de 1999 a 2014) isso se aplica a outras questões jurídicas, como o Fundo de Garantia."

Na linha do que acredita Marco Aurélio Mello, trabalhadores obtiveram uma vitória inédita contra a Caixa em três ações na Justiça Federal do Paraná (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu). O juiz de primeira instância Diego Viegas Veras aplicou a interpretação do Supremo e fixou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como parâmetro para o reajuste do fundo. A sentença foi promulgada no dia 15 de janeiro.

Outro ministro do STF ouvido pelo G1, mas que não quis ter o nome citado, disse acreditar que o posicionamento atual do tribunal “preocupa”, pois pode repercutir em vários casos de cobrança que envolvem o poder público, podendo gerar prejuízos financeiros para o Estado.

“Temos que esperar o posicionamento final da Corte, pois ainda julgaremos recursos, os embargos de declaração. Acho que essa decisão é uma das piores já produzidas. Se o Supremo mantiver a posição de que a TR não é aplicável, ela vai repercutir, sim, em outros casos, inclusive no FGTS”, disse o ministro.

"Cada juiz vai decidir como quiser"

O advogado Ives Gandra, especialista em Direito Tributário, acredita que a posição do Supremo em relação aos precatórios é aplicável ao FGTS. Ele destacou, porém, que como o tribunal não adotou posicionamento específico para a correção do Fundo de Garantia, possivelmente haverá uma profusão de decisões variadas na primeira instância até que o tema chegue à mais alta corte do país.

“A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há jurisprudência específica, cada juiz vai decidir como quiser. Evidentemente que o entendimento deve afetar as decisões das instâncias inferiores, que têm, sim, fundamento para considerar o IPCA o referencial de correção mais adequado”, destacou o jurista.

Na visão de Ives Gandra, o poder público não pode corrigir o FGTS e os precatórios com base em referencial menor que a perda inflacionária. “É preciso respeitar o princípio da isonomia.”

Outro especialista em Direito Tributário, o advogado Pedro Teixeira Siqueira diverge da interpretação de Ives Gandra. Ele defende que a decisão da Suprema Corte no caso dos precatórios não pode ser aplicada em ações que não envolvam débitos com a União.

Siqueira destacou que os precatórios são débitos “líquidos e certos” dos contribuintes com o poder público e que o atraso no pagamento, neste caso, não pode penalizar o credor. No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de “poupança”, não um débito que precisa passar por correção monetária.

“No caso do FGTS, por outro lado, a lógica desenvolvida naquele julgamento parece não se aplicar. Isso porque o FGTS não é mais do que uma poupança compulsória dos trabalhadores, de forma a socorrê-los em períodos de necessidade, devidamente previstas em lei. Tendo em vista a segurança da aplicação financeira e sua proximidade com a própria caderneta de poupança, não nos parece que a correção de seu saldo pela TR represente qualquer tipo de ilegalidade/inconstitucionalidade”, justificou o advogado tributarista.

Perdas

Pela legislação, o saldo do Fundo de Garantia é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR, que foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central, começou a ser reduzida paulatinamente e, desde julho de 1999, passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. Em 2013, por exemplo, a taxa acumulada foi de 0,19%, enquanto a inflação do país, calculada pelo IPCA, fechou o ano em 5,91%.

Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores.

De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%.
Dentro dessa lógica, um trabalhador que tinha em junho de 1999 um saldo de R$ 10 mil no FGTS, por exemplo, teria acumulado uma perda de mais de R$ 20 mil.

Segundo a entidade, todo trabalhador admitido ou com saldo no FGTS a partir de 10 de agosto de 1999, mesmo que já tenha sacado posteriormente seu FGTS, teve perdas com os expurgos da TR.

Em Bento professores são valorizados e Prefeitura já paga piso nacional

Mais uma vez a política de valorização do servidor público municipal adotada pela atual administração fica em evidência quando do anúncio, nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério da Educação (MEC), que define o reajuste do piso salarial do magistério. O valor aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. O reajuste, realizado anualmente, é determinado pela Lei 11.738/2008. 

Em Bento Gonçalves, a  Prefeitura  vem cumprindo com o pagamento do piso salarial do magistério desde maio 2013, quando, por determinação do prefeito Guilherme Pasin, por meio de parcela completiva, nenhum professor da rede pública municipal de ensino recebe menos do que determina a lei. Além disso, a política educacional do governo municipal, no que se refere ao financiamento da educação básica e à valorização do magistério, evidencia mudanças significativas nos últimos meses, onde os professores por meio do tempo de serviço e titulações têm sido remunerados adequadamente à carga horária estabelecida, com ganhos ainda maiores se considerados o nível de formação e os biênios.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, atualmente o quadro de professores é composto por 896 profissionais na ativa. "Desde que assumimos, e por determinação do prefeito, temos adotado uma política educacional no que diz respeito à valorização salarial, de incentivo à permanência na docência e na construção de uma educação de qualidade" salienta a secretaria Iraci Luchese Vasques.

O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. O Piso Salarial é estabelecido para a formação em Nível Médio, na Modalidade Normal, antigo curso de Magistério, como vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas semanais, proporcional, pois, às demais jornadas de trabalho.

A legislação vigente determina que  a correção deva refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto:Gustavo Bottega

Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697. 

 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

 

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

 

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Fonte: Agência Brasil

Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32% em 2014

O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que "dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%".

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em &&nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,  diz que a situação é preocupante. "O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e União (nos gastos com educação)".

 

O MEC diz que "compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013.  O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do País".

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi  o de 2012: 22,22%.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura e sindicato discordam sobre reajuste

2% concedido em dezembro de 2013 será pago somente no folha de pagamento de janeiro de 2014

A prefeitura de Bento Gonçalves e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) estão divergindo sobre o reajuste aos servidores públicos do município. Para o Executivo, o reajuste salarial de 2% concedido em 27 de dezembro de 2013 reporia a inflação do período. Entretanto, o Sindiserp rebate que o cálculo é errôneo, pois o aumento se apresenta somente na folha de janeiro de 2014. “O percentual está sendo pago neste ano, e estamos tratando da inflação acumulada no período de maio de 2012 a abril de 2013”, diz a presidente do sindicato, Isaura Bolesina Zandonai. De acordo com o Sindiserp, o cálculo ainda não alcança o acumulado pelo índice do INPC/IBGE, dede 7,16%.

Para repor a inflação do período mencionado restam ainda 0,53%, contemplando os dois reajustes realizados no ano passado: o primeiro, de 4,50%, e o segundo, de 2,%. “Trabalhamos com uma data-base e isso não confere com a realidade. As categorias E-1 e E-2 ainda receberão abaixo do mínimo nacional, R$ 646,74 e R$ 680,77, respectivamente”, explica Isaura.

Segundo o assessor financeiro do sindicato, Cândido Teles Roza, “a técnica utilizada é a de número de indicadores, e não a simples soma ou subtração de índices”.

Entidades analisam reajuste de R$ 0,06 no preço da uva

O reajuste do preço mínimo da uva anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 30 de dezembro já repercute. Dos atuais R$ 0,57 pagos para uvas americanas, o valor passa para R$ 0,63.

Para entidades de classe ouvidas pela reportagem da Difusora, o reajuste já era esperado. Conforme a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves, Pinto Bandeira, Monte Belo do Sul e Santa Tereza (STRBG), Inês Fagherazzi, o novo valor representa “uma grande conquista para os produtores”.

Entretanto, a presidente questiona que o preço mínimo ainda não cobre o custo de produção, conforme apresentado para a Conab, que ultrapassaria R$ 0,70.

De acordo com o coordenador da Comissão Interestadual da Uva, Olir Schiavenin, a necessidade do produtor é maior do que é pago pela uva. Ele compara a fruta com outros produtos agrícolas, como o pêssego e a cebola. “Quando não há procura o preço não sobe”, lamenta.

A indústria vitivinícola não vê o reajuste com bons olhos. Ainda de forma não oficial, o diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAVI), Darci Dani, diz que “o aumento será repassado para o consumidor final” e questiona se será aceito.

Atualmente o pagamento da safra acontece pela graduação da uva, o que, em alguns momentos, supera o valor mínimo.

 

Fonte: Lucas Araldi - Central de Jornalismo da Rádio Difusora

foto: reprodução

Reajuste garante reposição da inflação

A Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio do prefeito Guilherme Pasin anunciou, na terça-feira (24/12), um reajuste salarial de 2% para servidores. O percentual de aumento, visa repor uma eventual perda inflacionária do ano, tendo em vista que em maio o executivo municipal já havia concedido um aumento de 4,5%. Na ocasião o prefeito Guilherme Pasin havia assumido o compromisso de conceder novo reajuste em caso de equilíbrio nas contas públicas. O aumento representa alta de 6,5% no ano.

Ao anunciar o percentual de aumento, o prefeito destacou o esforço e a dedicação dos servidores em compreender a austeridade financeira proposta e trabalhar com a racionalização dos recursos, promovendo a economia necessária para manter a execução orçamentária do município. "Isso só foi possível graças ao esforço dos próprios servidores, estamos honrando um compromisso que se enquadra em nossa política de valorização do funcionalismo que sempre defendemos", disse Pasin. 

Desde janeiro de 2013 a prefeitura paga, rigorosamente em dia, aos servidores, sempre nos últimos dias úteis do mês. Além de ter pagado antecipadamente o 13º salário, a prefeitura antecipou no último dia 20 o pagamento da folha do mês de dezembro. A Prefeitura encaminha, ainda hoje, para a Câmara Municipal o Projeto de Lei determinando o aumento. De acordo com o prefeito o diálogo continua com as categorias de servidores para discutir ganhos internos de promoção, conquistas do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e outras garantias das diversas categorias profissionais que poderão acontecer em 2014. "Com todas essas conquistas, ainda avaliamos que tivemos um ano difícil para os cofres do Município, pois tivemos que trabalhar com base no orçamento da gestão anterior.

Mesmo assim, investimos em reivindicações da população como saúde, educação e segurança, mas foram os servidores os responsáveis por estes resultados", disse o prefeito. O índice inflacionário ainda não foi confirmado pelo governo federal, porém, economistas do mercado financeiro estimam que o IPCA neste ano fique em torno de 5,72%. O reajuste anunciado pela Prefeitura de 2%, somado ao já concedido em maio de 4,5%, irá garantir uma eventual perda inflacionária.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura BG

Foto: Carlos Quadros

Ações não garantem reajuste de FGTS

Processos para pedir o recálculo do Fundo mobilizam trabalhadores, mas até agora nenhuma ação foi favorável ao trabalhador

A corrida para corrigir os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem se intensificado em Bento Gonçalves. Centenas de trabalhadores estão movimentando ações para pedir o recálculo retroativo a fim de repor as perdas na correção do FGTS. As perdas ocorreram devido a correção aplicada sobre os saldos depositados no Fundo, pela Taxa Referencial (TR), que não representa a realidade inflacionária. 

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal de Bento, a agência recebe diariamente 200 solicitações de Extrato do FGTS. 

O advogado Alexandre Rizzardo explica que a ação objetiva substituir o atual índice (TR) por outro que melhor reflita a inflação. "A Taxa Referencial é inexpressiva e não contempla a nossa realidade inflacionária, especialmente nos últimos anos. Entre setembro de 2012 e junho de 2013, por exemplo, a taxa foi zero. O objetivo de quem promove a ação é recuperar as perdas desde o ano de 1999, sob o argumento de que os valores depositados não foram corretamente atualizados", explica.

Trabalhadores que tiveram saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, podem encaminhar os pedidos judicialmente. A pessoa pode entrar com uma ação individual ou em grupo. 

"É importante que o interessado ingresse com a ação o quanto antes, principalmente para que possa ter uma solução do Judiciário da forma mais breve possível", afirma.

Quinze agências bancárias em greve em Bento

Por volta das 17h30min desta sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bento Gonçalves, Luis Carlos Favereto, por telefone, confirmou novo aumento de adesão na greve que está em andamento no Município. O fato novo desta sexta-feira é a presença da Caixa Econômica (do centro, de forma parcial) e do Banrisul (total).

 

Confira a situação atualizada:

 

- Duas agências do Santander (centro), duas do Itaú (centro), três do Bradesco (duas no centro e uma no Botafogo), HSBC (centro), Duas da Caixa Econômica Federal (Cidade Alta e Centro) e quatro do Banrisul (Centro, Botafogo, São Roque, Cidade Alta e Osvaldo Aranha).

 

Há ainda a paralisação dos Postos de Atendimento do Fórum e da Tecnovin, bem como em Pinto Bandeira e Santa Tereza. 

 

A categoria em Bento aguarda uma posição da Comissão Nacional dos Bancários e projeta a sequência de greve no início da próxima semana.

 

Todos os serviços de autoatendimento nos caixas eletrônicos estão mantidos.

 

O que pedem os bancários

 

A mobilização busca, além da reposição salarial, um ganho real de 5%. Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, equivalente à inflação dos últimos 12 meses, mais 5% de ganho real, além de valorização do piso salarial, maior participação no lucro dos bancos e mais empregos. 

 

A categoria quer também o fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. 

 

Os bancos ofereceram reajuste de 6,1%

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora 890 AM