Tarifa da RGE terá reajuste de 23,08% para residências

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na segunda-feira, durante reunião pública, o reajuste tarifário da Concessionária Rio Grande Energia (RGE). Para os consumidores residenciais, o reajuste será de 23,08%. O reajuste médio de 22,77% será aplicado, a partir desta quinta-feira, para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 262 municípios do Rio Grande do Sul. A RGE havia encaminhado à Aneel, no início do mês, um índice de reajuste tarifário de 20,33%.

A principal causa do reajuste foi o aumento dos custos que a distribuidora teve com compra de energia, em função do término do período de suprimento de alguns Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (Ccears) de energia existente (mais barata); suplementação com contratos de energia por disponibilidade (energia térmica, mais cara) e da variação da tarifa de Itaipu.

Este foi o segundo reajuste acima de dois dígitos para os gaúchos neste ano. Em abril, a AES Sul solicitou aumento de 30,47%, alcançando um efeito tarifário médio de 29,54%. O impacto varia dependendo da classe de consumidor, sendo distinto para as indústrias e para as residências.

Ao calcular o reajuste, a agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incidem o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

A RGE atende à região Norte-Nordeste do Rio Grande do Sul. Originada do modelo de concessão pública para distribuição de energia elétrica em 21 de outubro de 1997, a empresa assumiu parte da área de abrangência da CEEE. A companhia atende a 264 municípios gaúchos, o que representa 54% do total do Estado.

A área de cobertura da RGE divide-se em duas grandes regionais: a Centro, com sede em Passo Fundo, e a Leste, com sede em Caxias do Sul. São 90.718 quilômetros quadrados — 34% do território do Rio Grande do Sul. Desde 2006, a RGE passou a fazer parte integralmente do grupo CPFL Energia, o maior grupo privado do setor elétrico brasileiro.

Fonte: Jornal do Comércio

Conta de luz pode subir 4,6%, prevê a Aneel

A diferença entre receitas e despesas do fundo que banca da redução da conta de luz será de R$ 5,6 bilhões neste ano, o que deve resultar em reajuste com impacto médio de 4,6% nas faturas pagas pelo consumidor. A previsão foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que colocou nesta terça-feira, 11, os valores em audiência pública.

Em maio do ano passado, foi publicado decreto que assegurava desconto médio de 20% nas contas de luz aos consumidores do Brasil. Portanto, caso o reajuste de 4,6% seja de fato realizado, o corte das tarifas de energia, uma das principais bandeiras do atual governo, será comprometido.

 

A proposta da Aneel prevê um orçamento de R$ 17,9 bilhões em despesas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial responsável pelo pagamento de vários gastos. Alguns deles são a tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas na Região Norte do País, entre outros.

 

As receitas previstas para a CDE pela Aneel chegam a R$ 12,3 bilhões, em multas, cotas e o pagamento, pelas empresas, de financiamentos obtidos com fundos setoriais.

 

A maior projeção de entrada de recursos, porém, vem do Tesouro Nacional, que destinou R$ 9 bilhões no orçamento para a CDE. Com a previsão de receitas e despesas da Aneel, faltariam R$ 5,6 bilhões para bancar todas as despesas da CDE.

 

Essa diferença, propõe o órgão regulador, seria paga, em 12 parcelas mensais, pelas distribuidoras e permissionárias de energia elétrica, que atendem diretamente o consumidor. O repasse dessa conta teria um impacto de 4,6% nas tarifas, sem incluir todas as outras despesas que as distribuidoras têm direito a repassar para conta do consumidor.

 

A Aneel não prevê, por exemplo, que o consumidor comece a pagar neste ano, por meio da tarifa, as despesas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas no ano passado. Essa conta, que resultou em aportes de R$ 9,8 bilhões do Tesouro às distribuidoras em 2013, conforme decisão do governo, será paga em até cinco anos, em reajustes parcelados na conta do consumidor.

 

Assim, esse outro reajuste, que segundo fontes do setor chegaria a 10% divididos em cinco anos, fica adiado por mais um ano. Como os valores ficarão em audiência pública aberta pela Aneel, eles poderão sofrer mudanças ou ajustes.

 

Fonte: Estadão