Governo proíbe fumo em locais fechados e veta qualquer propaganda de cigarros

Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou neste sábado (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.

 

A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.

 

Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.

 

“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.

 

A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço.

 

“O Brasil tem feito a lição de casa, mas a gente não pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doença e sofrimento relacionado ao tabaco é extremamente importante”, disse Chioro. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa.

 

Segundo Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no país. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.

 

A proporção de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia também diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos últimos oito anos. Com a regulamentação, o governo espera reduzir, até 2021, a menos de 10% o percentual da população de adultos fumantes.

 

“Queremos baixar a prevalência do tabagismo para um dígito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas é que, mantendo a tendência de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas”, disse Jarbas Barbosa.

 

O secretário ressaltou a importância das campanhas contra o cigarro, já que aqueles fumantes que deixam a dependência passam a ter uma vida mais saudável e há a queda dos gastos públicos com tratamentos das doenças relacionadas ao tabagismo.

 

“O efeito do risco de problema cardiovascular é quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, começa dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, é importante não se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benefício individual e ao sistema de saúde”, frisou Barbosa.

 

Pela regulamentação, o fumante não será alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais serão responsáveis por garantir o cumprimento das normas. “O responsável pelo estabelecimento, se não conseguir fazer o convencimento, deverá chamar a força policial para cumprir a lei”, disse o ministro. Em caso de desrespeito à norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e até perder a autorização para funcionamento.

 

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira dia 15 ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

 

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

 

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

 

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

 

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

 

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

 

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

Dilma empossa seis ministros e cita desafios do governo em 2014

A presidente Dilma Rousseff empossou nesta segunda-feira seis novos ministros do governo, desejando sorte aos que deixam os ministérios e muito trabalho aos que estão assumindo as pastas. Segundo Dilma, este ano será de muitos desafios nas áreas assumidas pelos novos integrantes. "Queremos afirmar aqui que 2014 vai ser um ano de muitas realizações, no acolhimento profissional e, ao mesmo tempo, caloroso dos turistas que vêm ao Brasil", destacou.
Um dos novos ministros é o gaúcho Miguel Rossetto. O ex-presidente da Petrobras Biocombustível substitui o também gaúcho Pepe Vargas no comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cinco dos seis ministros que deixam o cargo saem para se candidatar às eleições de outubro.

"A esses parceiros de jornada que se afastam do governo, desejo sorte e sabedoria para os nossos desafios. Dedico a cada um de vocês um sincero e caloroso muito obrigada", disse Dilma. "Vocês contribuíram para a construção e para a consolidação de um projeto de Brasil que propiciou algo raro: crescer e diminuir a desigualdade", acrescentou.

Na pasta das Cidades, o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, substituirá o atual ministro Aguinaldo Ribeiro. Clelio Campolina Diniz, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), será o novo titular do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no lugar de Marco Antonio Raupp. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) ocupará o da Pesca e Agricultura, conduzido por Marcelo Crivella, também senador do PRB fluminense. Neri Geller, atualmente secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, será o substituto de Antônio Andrade na pasta. Para o lugar de Gastão Vieira no Ministério do Turismo, a presidente anunciou o gerente de assessoria internacional do Serviço Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Vinicius Nobre Lages.

Há pouco mais de um mês, Dilma já havia feito troca de comando nos ministérios da Educação, da Saúde, da Secretaria de Comunicação, e da Casa Civil.

* Agência Brasil

Governo faz corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014

O governo anunciou agora há pouco que o corte no Orçamento Geral da União de 2014 alcançará R$ 44 bilhões. Com o corte, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

 

O corte de R$ 44 bilhões, em 2014, foi superior ao verificado em 2013, que alcançou R$ 38 bilhões, mas inferior ao enxugamento ocorrido em 2012 (R$ 55 bilhões) e RS 2011 (R$ 50,1 bilhões).

 

Dos R$ 44 bilhões, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias. O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ministra Miriam Belchior disse, durante entrevista, que os dados referentes ao corte orçamentário serão publicados no Diário Oficial da União, amanhã (21).

 

Para o ministro Mantega, o enxugamento orçamentário constituiu uma boa sinalização aos mercados interno e externo, tendo em vista as turbulências econômicas internacionais do momento. No entanto, o ministro da Fazenda afirmou que, após os cortes verificados, haverá um aumento no otimismo dos agentes econômicas em relação ao Brasil.

 

Mantega disse que, com o corte de R$ 44 bilhões, o governo economizará R$ 80,8 bilhões, número maior do que a economia verificada em 2013, quando este patamar chegou a 75,3 bilhões.

 

As previsões do governo foram feitas com base na manutenção dos seguintes parâmetros da economia brasileira: o superávit primário de 1,9% do PIB; inflação de 5,3% e dólar na faixa de R$ 2,44.

 

* Agência Brasil

Governo do Estado empossará 540 professores concursados no próximo dia 21

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), dará posse, em 21 de fevereiro, a 540 professores aprovados no concurso público do magistério estadual realizado pela atual gestão. Esta é a segunda etapa de nomeação de professores aprovados no concurso realizado em 2013. Nesta fase, o número de professores nomeados foi definido a partir do cruzamento de dados entre número de turmas e dos quadros das escolas. O total de 540 inclui 30% (162 professores) referentes ao atendimento de cotas e de professores que já têm vínculo na rede estadual.

As 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) receberão professores. Os empossados no dia 21 receberão o primeiro salário na folha de março, em decorrência do mutirão organizado pela Seduc com essa finalidade. Com mais esta etapa de nomeação, a Seduc ultrapassa o número de 5,5 mil professores aprovados em concurso nomeados para atuação na rede estadual.

Entre 2012 e 2013, a Seduc realizou dois concursos públicos para nomeação de professores. No primeiro, 5,5 mil candidatos foram aprovados e nomeados, sendo que 4,9 mil foram empossados. Neste segundo concurso, o número de professores a tomar posse chegará a 625 no dia 21, pois, no segundo semestre do ano passado, foram empossados 85 professores, visando ao fechamento de quadros para conclusão do ano letivo.

A secretária em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, enfatiza que a Seduc dará prosseguimento ao processo de nomeação dos 13 mil aprovados no concurso de 2013, ao longo do prazo de vigência do certame. Em março, deve ser iniciada a terceira etapa de nomeação, que prevê a substituição gradativa dos contratos emergenciais.

O mutirão de posse do dia 21 será realizado na sede da Seduc, em Porto Alegre (Avenida Borges de Mederios, 1501).

 

Fonte: Palácio Piratini

Lago Fasolo e Casa Geisel: soluções à vista

O Secretário de Governo, César Gabardo, disse hoje em entrevista à rádio Viva 1070 que dois assuntos que há anos estão sem uma solução agora encontram-se próximos de um desfecho

 

Em relação á limpeza do Lago Fasolo está compromissado um acordo pelo qual a Prefeitura se compromete com a limpeza, que inclui retirada e destinação adequadas das marrequinhas ao passo em que a Corsan se compromete a canalizar o esgoto das casas no entorno. Parte dos recursos a serem utilizados nestas operações são provenientes do Fundo Corsan, um recurso que se destina a medidas mitigatórias e foi criado a partir da renovação da concessão do tratamento de águas e esgoto que Bento Gonçalves fechou com a estatal ainda na época do Governo Yeda Crusius.

Sobre a futura utilização do Lago Fasolo, Gabardo diz que ainda não houve avanço significativo com o proprietário do imóvel, Rena Proença. Mas ele não descarta que este acordo possa acontecer nos próximos meses. “Vamos por etapas. Primeiro vamos limpar e garantir que o esgoto não seja mais descartado no lago, depois vamos tratar de uma destinação social do lago”.

Para a assinatura do acordo entre ambas as partes ainda falta o aval do Ministério Público.

Também a destinação da Casa Geisel para uma função social parece estar encaminhada. Segundo César Gabardo a prefeitura se dispõe a repassar R$ 120 mil a título de indenização pelo desgaste do imóvel enquanto este esteve cedido à municipalidade. Mas a destinação futura depende em muito da aceitação da Fervi, que é a proprietária. “Já definimos que tempos interesse em continuar utilizando a casa e sugerimos que a parte externa, de estacionamento seja alugada, ou cedida, ao hospital Tacchini”, Ainda segundo Gabardo, a Casa poderá se tornar uma espécie de albergue/dia para aquelas pessoas que vêm fazer hemodiálise ou radioterapia e precisam aguardar a saída da Van. “Estas pessoas não tem onde ficar e assim estariam acomodadas com algum conforto” opina Gabardo.

Após rumores sobre traição, Hollande anuncia separação

• Montagem mostra o presidente francês, François Hollande, e a atriz Julie Gayet, com quem Hollande teria um caso extraconjugal
  

O presidente da França, François Hollande, anunciou na tarde deste sábado sua separação da jornalista francesa e primeira-dama do país, Valérie Trierweiler.

O anúncio foi feito por meio de um comunicado enviado por Hollande à agência de notícias estatal AFP e já era esperado pela imprensa local. Mesmo assim, causou surpresa, uma vez que o Palácio do Eliseu, sede do governo francês, havia repetidamente desmentido informações sobre os "rumores" de que o casal se separaria.

Na nota, Hollande afirmou que decidiu pôr fim "à vida comum" com Trierweiler, em meio a rumores de que ele a teria traído com a atriz francesa Julie Gayet.

A suposta traição do presidente francês foi noticiada em uma reportagem exclusiva da revista francesa Closer há duas semanas e, rapidamente, ganhou as páginas da imprensa internacional.

Segundo a publicação, Hollande se encontrava com Gayet no apartamento da atriz em Paris, a capital francesa. O affair teria a anuência de funcionários do alto escalão do governo.

Após as revelações, Trierweiler permaneceu hospitalizada durante duas semanas.

O caso foi alvo de acalorados debates na França e opôs defensores da privacidade do presidente a críticos de que suas "escapadas noturnas" poderiam colocar a segurança do país em risco.

Além disso, os boatos desgastaram ainda mais a imagem de Hollande, cada vez mais impopular devido à crise pela qual a França atravessa.

O presidente francês, que até agora não negou os boatos sobre a traição, já havia afirmado estar passando por um "momento difícil" em seu relacionamento com Trierweiler.

Na ocasião, ele prometeu esclarecer a situação antes de sua visita oficial a Washington, capital dos Estados Unidos, em 11 de fevereiro.

Polêmica

Na última terça-feira, Trierweiler demitiu seu advogado que afirmou que ela estava buscando terminar seu relacionamento com Hollande "da forma mais digna possível".

A jornalista, que continua trabalhando para a revista francesa Paris-Match, deve viajar à Índia neste domingo para apoiar o trabalho da ONG francesa Action Against Hunger.

Desde que saiu do hospital, Trierweiler vinha permanecendo na residência oficial de La Lanterne, próxima a Versalhes, nos arredores da região metropolitana de Paris.

"Ele (Holande) a consultou e a comunicou sobre a intenção de se separar; ela já aceita a situação como um fato consumado, mas o deixou tomar a iniciativa", afirmou uma fonte próxima à jornalista ao jornal francês Le Parisien.

Trierweiler e Holande nunca se casaram oficialmente. Trierweiler anunciou que os dois estavam juntos apenas seis meses depois que o presidente francês havia deixado a sua então esposa, a ex-candidata à Presidência Ségolène Royal, com quem tem quatro filhos.

Já a atriz francesa Julie Gayet anunciou que está processando a revista Closer por violação de privacidade.

A publicação afirmou que o affair entre Hollande e Gayet começou ainda durante a corrida presidencial de 2012.

Governo estuda aumentar idade e tempo de contribuição mínimos para se aposentar

O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram na farra da aposentadoria por idade.

 

Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição (20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos).

O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério. Em 2013, fechou em R$ 49,9 bilhões. Para aumentar a idade média e também elevar os valores dos benefícios em termos reais, o governo tem feito simulações, exercícios atuariais e avaliado diversas opções para usar como regra de transição até a alteração do atual regime. A elevação da idade mínima de aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição são os mais óbvios. Mas também há soluções por meio da adoção de um modelo misto, somando idade com tempo de serviço - a chamada fórmula 85/95.

 

As alterações, segundo Rolim, devem vir a partir de 2015, já que exigirão boa dose de negociação política no Congresso e demandarão um bom tempo de transição entre os modelos atual e futuro.

 

* Estadão Conteúdo

Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar as regras para benefícios

O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. Matéria publicada nesta terça, no jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o déficit chegou a R$ 49,9 bilhões. Os dados foram obtidos pelo jornal e devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.

 

A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.

 

Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7
bilhões anuais.

 

Reabilitação

As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

 

A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.

 

O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

 

Plano

Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

 

O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

 

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes." Um projeto piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS. O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.

 

Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença é tratado pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.

 

Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.

 

* Estadão Conteúdo

Dilma: Mais Médicos não é decisão contra profissionais brasileiros

A presidente Dilma Roussseff, reforçou nesta sexta (6) a importância da vinda de médicos estrangeiros ao Brasil. Durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Dilma disse que trazer médicos de outros países para atender em locais onde há carências na saúde é uma medida “a favor da saúde”. “A vinda de médicos estrangeiros, que estão ocupando apenas as vagas que não interessam e não são preenchidas por brasileiros, não é uma decisão contra os médicos nacionais”, defendeu.

A presidente declarou que o país tem feito investimentos na estrutura da saúde e que pretende liberar mais recursos para hospitais e equipamentos. “A falta de médicos é a queixa mais forte da população pobre. Muita morte pode ser evitada, muita dor, diminuída, e muita fila reduzida nos hospitais apenas com a presença atenta e dedicada de um médico em um posto de saúde”, disse.

 

De acordo com Dilma, o “Pacto da Saúde vai produzir resultados rápidos e efetivos”. A presidenta frisou que o Programa Mais Médicos “está se tornando realidade” e disse que os brasileiros vão sentir, a cada dia, “os benefícios e entender melhor o grande significado deste programa”. A presidenta disse que o Brasil “ainda tem uma grande dívida com a saúde pública e essa dívida tem que ser resgatada o mais rápido possível”.

 

Além de defender o crescimento da economia brasileira, o pronunciamento também relembrou os cinco pactos nacionais anunciados por Dilma anteriormente. “Estamos aprofundando os cinco pactos para acelerar melhorias na saúde, na educação e no transporte e para aperfeiçoar a nossa política e a nossa economia”, explicou. Os pactos para melhorias no transporte público, na estabilidade fiscal e na educação foram lembrados pela presidenta. Sobre a reforma política, a presidenta celebrou a “proposta de decreto legislativo para o plebiscito”.

 

Quanto à educação, reforçou a importância da destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social. “Esse será um dos maiores legados do nosso governo às gerações presentes e futuras e vai trazer benefícios permanentes à população brasileira por um período mínimo de 50 anos”.

 

O discurso, veiculado na véspera de 7 de Setembro, começou às 20h30 desta sexta e durou cerca de dez minutos. No mês de junho, em meio às manifestações populares que levaram milhares de brasileiros às ruas de centenas de cidades, a presidenta fez um pronunciamento em que prometia “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”. Aprimorar a saúde pública foi um dos pontos do pacto firmado por Dilma em prol da melhoria dos serviços públicos, uma das principais reivindicações dos protestos. Três semanas depois, o governo lançava, por meio de medida provisória, o Mais Médicos.

 

A Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, é debatida pelos deputados. Na última quarta-feira (4), foi instalada a comissão geral na Câmara dos Deputados para apreciar o tema. Na sessão de instalação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que os médicos estão mal distribuídos no território nacional, faltam especialistas e há poucas vagas nas escolas de medicina. “O jovem que entra na faculdade de medicina hoje é filho da realidade urbana que estudou em escola particular. Ou trazemos ao jovem do interior, ao jovem indígena, a oportunidade de ser médico ou não vamos resolver o problema”, disse.

 

A prática de celebrar o Dia da Independência com um pronunciamento à nação é comum entre os presidentes brasileiros. No ano passado, Dilma anunciou a redução dos preços da energia elétrica para residências e indústrias.

Fonte: Agência Brasil

Dez praças devem receber Academia de Saúde

Que exercício faz bem para a saúde, todos sabem. A prática de atividade física é, inclusive, a principal aliada na prevenção de doenças, principalmente as cardiovasculares.

 E é justamente o índice de mortalidade atribuído a problemas cardíacos que levou o Ministério da Saúde a desenvolver o Programa Academia de Saúde. Em Bento Gonçalves, dez praças em diferentes bairros serão contempladas com a ação. A instalação dos equipamentos deve iniciar nos próximos meses, custeada pelo Fundo Nacional da Saúde. Às cidades, cabe a doação do terreno e a adaptação do espaço.

A inscrição de Bento Gonçalves no programa foi feita em 2011, sendo parte do valor liberada em 2012. Como os projetos não haviam sido elaborados, neste ano a prefeitura precisou reafirmar o interesse para não perder a verba. Das dez academias, nove receberão recursos de R$ 80 mil e uma de R$ 180 mil. 

Segundo a coordenadora de projetos da prefeitura, Lenice Sberse Nery, o espaço maior será no bairro Zatt, conforme determinação do ministério. “A verba será destinada para compra de aparelhos para alongamento, construção de um circuito de caminhada e de uma área fechada. A diferença está justamente no tamanho deste espaço. No bairro Zatt, ele será maior”, explica. Lenice ainda conta que o local poderá ter diversas finalidades, servir como sala de reunião, espaço para desenvolvimento de atividades como artesanato e pintura, além de contar com banheiros. Caberá ao município investir em melhorias para as Academias de Saúde. 

Para a utilização dos equipamentos, conforme a coordenadora, não existe limite de idade, é preciso apenas observar a forma correta de uso. As academias serão vinculadas às Unidades Básicas de Saúde e, depois de instaladas, contarão com a presença de um educador físico que percorrerá os espaços de forma intercalada e passará orientações aos usuários. “As escolas poderão desenvolver atividades nos locais, assim como os educadores físicos particulares e grupos de terceira idade. É um espaço público, que visa incentivar a realização de atividade física na vida da comunidade”, explica. 

Recursos

Dos R$ 900 mil que serão destinados à construção das dez academias, R$ 180 mil já estão disponíveis. O restante será repassado assim que iniciarem as construções. A coordenadora estima que os projetos devam estar prontos dentro de 30 a 40 dias. Depois disso, será feito o processo licitatório, o que deve levar mais 40 dias. Lenice acredita que até o final deste ano os equipamentos já comecem a ser instalados e a população possa utilizá-los a partir de 2014. 

Bairro São Roque

A entrega da “Academia ao ar livre”, como vem sendo chamado o conjunto de aparelhos de exercícios físicos instalados no bairro São Roque aconteceu no mês de julho. Os equipamentos, oito no total, foram doados pelo deputado estadual Marlon Santos, após realização de uma palestra sobre mediunidade na cidade, em maio. Nos aparelhos, a força do próprio corpo é utilizada para a prática de exercícios de musculação e alongamento, criando resistência e gerando benefícios para a saúde.

Locais onde serão instaladas as academias

Bairro Zatt: rua João Domingos Pooli (junto à quadra de areia)

Bairro São Roque: praça em frente à igreja (novos equipamentos serão instalados junto à atual academia ao ar livre)

Bairro Licorsul: praça Generino G. Rinaldi (rua Professor Ângelo Roman Ross)

Bairro Progresso: praça Antônio F. Casagrante (rua Giovani Girardi)

Bairro Vila Nova: rua Arlindo Menegotto

Bairro Imigrante: rua João Casagrande

Bairro Cohab: rua Antônio Sperotto

Bairro Fátima: rua Francisco Tomasi

Bairro Borgo: praça Oscar Bertholdo (rua Amadeo Zambom)

Bairro Aparecida: praça Darcy Guimarães Ramos (rua Giácomo Baccin)

Fonte: Jornal SerraNossa - Reportagem: Katiane Cardoso

Mais de 90% dos peregrinos querem voltar ao Brasil

O tempo chuvoso e os transtornos com os transportes não desanimaram os peregrinos estrangeiros que vieram para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Pesquisa que está sendo feita pelo Ministério do Turismo aponta, em dados preliminares, que 93% dos visitantes de outros países disseram ter a intenção de voltar ao Brasil e que 60% deles pretendem visitar outras regiões do país. De acordo com o levantamento, feito inicialmente com 500 pessoas, 65% dos entrevistados declararam que estão no Brasil pela primeira vez.
 
O Produto Interno Bruto (PIB) do turismo deve crescer entre 7% e 7,3% este ano, bem acima do PIB nacional, que tem crescimento previsto de 3%. Para isso, o ministério elegeu três eixos principais a fim de trabalhar com mais intensidade: turismo religioso, parques naturais e parques temáticos. Vieira citou dois eventos religiosos para demonstrar o potencial turístico. Durante o Círio de Nazaré, em Belém (PA), 2 milhões de pessoas participam da festa. E o Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP), recebe 12 milhões de visitantes por ano.

Para aprimorar o potencial turístico nacional, o governo federal está investindo R$ 460 milhões, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento do Turismo, para reformar, ampliar e construir centros de convenções em 11 cidades.

A pesquisa continuará sendo feita até o fim da JMJ, com um total de 4 mil entrevistados.

* Com informações, Agência Brasil

CRIME VIRTUAL, VIOLÊNCIA REAL

“Uma seqüência de fotos mostra ela acorrentada sendo violentada. A mão dela está totalmente roxa. Deveria estar há um dia amarrada para ficar nesse estado. A sensação é que a alma daquela criança já não está mais ali”

Estas imagens mudaram a vida de Anderson e Roseane; eles estavam conversando em uma sala de bate-papo quando as imagens surgiram na tela do computador. As imagens mostravam uma menina de 6 anos sendo estuprada. Chocados, criaram em 1998 o site Censura.com.br. Com denúncias na internet, tiveram o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) do Governo Federal e a adesão de internautas do mundo todo, o site deu origem à Campanha Nacional de Combate à Pedofilia online.

Existe um comércio que alimenta a rede de pornografia infantil on-line onde fotos e videos de crianças são vendidos e chegam a movimentar U$S 5 bilhões por ano no mundo. Também constam dados de uma pesquisa realizada nos EUA, dizendo que de cada 5 crianças que navegam na internet, uma recebeu proposta de um pedófilo, e uma a cada 33 já se comunicou, através de telefone e recebeu dinheiro ou passagem para se encontrar com um criminoso.

“Uma empresa pode abrir um site de pornografia infantil no exterior e cobrar via cartão de crédito o download das fotos. Diversas empresas ligadas ao mercado do sexo anunciam nesses sites, que para manter os “clientes”, contratam especialistas em aliciar, estuprar e fotografar crianças. A pedofilia online alimenta a violência na vida real”

Pais e filhos, inconscientes dos perigos da rede são presas fáceis de pedófilos. Uma criança ingenuamente não identifica um adulto se passando por um amiguinho da mesma idade. Uma dica é: Retirar o computador do quarto da criança, colocar em local onde possa estar vigiando sempre. Olhe sempre o histórico de navegação antes de fechar o computador para saber os passos que seu filho deu dentro da web. Computador no quarto também é veículo para o tráfico da pornografia infantil.

"A PEDOFILIA É UMA DOENÇA QUE DEVE SER COMBATIDA NAS FAMÍLIAS, NAS ESCOLAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES. A PREVENÇÃO DEVE SER FEITA COM EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO. E A PUNIÇÃO SÓ SE DÁ COM A DENÚNCIA E O RIGOR DA LEI." (Roseane Miranda sobre a prevenção e combate à pedofilia na sociedade)

Consulta pública sobre reforma política alcança mais de 180 mil votos

Em 16 dias de mobilização, a consulta pública sobre reforma política chegou ao fim com 180 mil votos, tornando-se, proporcionalmente, o maior processo consultivo já realizado pelo Gabinete Digital. Encerrada ao meio-dia desta sexta-feira (19), teve 242 propostas disponibilizadas para votação, sendo nove cadastradas pelo Governo do Estado e o restante pelos usuários.

Na primeira questão ("Como deve ser feita a reforma política no Brasil?"), a expressiva maioria demonstrou preferência pela condução da reforma por uma constituinte exclusiva. A proporção final ainda está sendo computada. Os resultados consolidados, bem como as dez questões priorizadas na segunda pergunta ("Na sua opinião, quais devem ser as prioridades da reforma política?") comporão o relatório final, mas é possível apontar como tendência o desejo por profundas alterações nas normas que regem a atuação de parlamentares e os anseios por mais e melhores mecanismos de transparência e participação popular.

O resultado da consulta será entregue pelo governador Tarso Genro aos deputados federais e senadores gaúchos na próxima segunda-feira (22), às 15h30, em cerimônia no Palácio Piratini. O relatório também será disponibilizado para download no site do Gabinete Digital. Com a consulta, o Governo pretende contribuir para o debate nacional acerca da reforma política e fortalecer o diálogo entre a sociedade e o poder público.

 

Fonte: Palácio Piratini

Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini

Inscrições para o Enem já estão abertas em todo o Brasil

Inscrições seguem até o dia 27, exclusivamente pela internet

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira, 13,  e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.
O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.
Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.


                                                                                                                   Fonte: Agência Brasil