Bento aprova R$ 1,1 milhão no orçamento do Estado

Projeto com maior previsão de repasse contempla a modernização da radioterapia no Tacchini

Com um expressivo aumento na votação no processo de Participação Popular e Cidadã na comparação com 2013, Bento Gonçalves garantiu a inclusão de R$ 1,1 milhão em propostas no orçamento do Estado para o próximo ano. Entre os projetos aprovados, está a modernização do aparelho de radioterapia, que atende a 49 cidades da região pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a previsão de repasse de R$ 590 mil (detalhes abaixo).

 

Neste ano, 10.108 pessoas, 5.227 delas pela internet, elegeram as demandas locais que deverão ter recursos alocados e pagos pelo governo gaúcho em 2015. No ano passado, foram apenas 1.862 no total. Na região do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra Gaúcha (Corede Serra), a votação total teve um aumento de 24% na comparação entre 2013 e 2014, passando de 52.179 para 64.752. Se considerada apenas a participação pela internet, o avanço foi ainda maior, alcançando a marca de 61% e saltando de 12.558 para 20.195 votos virtuais.

Outros R$ 231,7 mil serão destinados a melhorias na estrutura do campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) em Bento Gonçalves. Em nível regional, R$ 434.532 serão direcionados para elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional e do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana da Serra Gaúcha. “Tão importante quanto a participação dos eleitores no processo é a pressão permanente junto ao Estado para garantir que as demandas sejam executadas no exercício seguinte”, analisa o presidente do Corede Serra, José Adamoli. Dos R$ 403.529,41 aprovados em 2013, somente R$ 29.904,89 foram liquidados até agora.

Projetos eleitos para 2015*

Desenvolvimento econômico
Proposta 1: projeto para Arranjo Produtivo Local (APL) no setor vitivinícola, voltado à Certificação de Origem e Indicação de Procedência – R$ 23.175

Desenvolvimento rural
Proposta 4: construção e estruturação de centrais de abastecimento – R$ 43.453

Saúde
Proposta 5: aquisição de equipamentos para hospitais, com a modernização da radioterapia no Tacchini – R$ 590 mil

Segurança pública
Proposta 8: aquisição de viatura picape para a Polícia Civil – R$ 120 mil

Meio ambiente
Proposta 9: plano Municipal de Arborização Urbana – R$ 14.484

Esporte, lazer e turismo
Proposta 12: apoio à atração de eventos – R$ 28.968

Habitação
Proposta 14: melhorias para as cooperativas habitacionais – R$ 28.968

Educação superior
Proposta 15 (única): melhoria na infraestrutura predial, modernização das bibliotecas e apoio a projetos com foco no desenvolvimento regional: R$ 231.750 para cada unidade da Uergs em Bento e Caxias do Sul

Educação básica, profissionalizante e técnica
Proposta 16: laboratório de Ciências para Escola Família Agrícola (EFA) – R$ 20 mil

Planejamento Local e Regional
Proposta 18 (única): elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional e do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana da Serra – R$ 434.532

*Apenas os valores destinados a Bento Gonçalves

Reportagem: Jornal SerraNossa - Jorge Bronzato Jr.

Votação em Bento passa de 1,8 mil para 10,1 mil

Crescimento na participação de 2013 para 2014 foi de 542%

A participação na Consulta Popular para definir as demandas do orçamento estadual cresceu em Bento Gonçalves. Enquanto 1.862 votos foram contabilizados em 2013, neste ano 10.108 votos foram somados no município, dos quais 5.227 foram realizados on-line, de acordo com o site vota.rs.gov.br, e 4.881 presencialmente, segundo a prefeitura. O crescimento na Participação Popular e Cidadã em relação ao ano passado é de 542%.

Os resultados apenas da votação on-line foram divulgados até o momento e podem ser conferidos aqui. A definição das prioridades depende dos resultados por Corede, e não apenas por município.

Conforme a coordenadora regional do processo na Serra, Ana Maria Corso, a divulgação dos resultados finais deve ocorrer na tarde desta segunda-feira, dia 9. "O que podemos perceber até aqui é que a participação de Bento cresceu bastante e contribuiu para ampliar muito a votação na Serra", avalia Ana.

Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira dia 15 ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.

 

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).

 

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.

 

Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.

 

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

 

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.

 

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

  De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida tanto no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro quanto no saque do benefício em conta bancária.

 

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Outra resolução, também publicada, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

 

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

 

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

 

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

 

* Agência Brasil