Dilma diz que bloqueio econômico a Cuba é injusto

Em seu primeiro compromisso oficial em Cuba, nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff classificou como injusto o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba desde os anos 60. “Mesmo sendo submetido ao injusto bloqueio econômico, Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe”, lembrou a brasileira durante discurso de inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, capital do país.

 

O porto custou US$ 957 milhões e, deste total, US$ 682 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Blog do Planalto, para liberar o financiamento, o banco exigiu como contrapartida que, pelo menos, US$ 802 milhões fossem gastos no Brasil, na compra de bens e serviços nacionais. Os presidentes Evo Morales (Bolívia) e Nicolas Maduro (Venezuela), participaram da inauguração.

 

A área do porto equivale a 450 quilômetros quadrados e, durante sua construção, foram criados 150 mil empregos no Brasil, diretos e indiretos. Segundo Dilma Rousseff a expectativa é que com a entrada em operação do porto e da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel o desempenho de Cuba aumente substancialmente.

 

A presidenta adiantou que o BNDES vai financiar a segunda etapa de construção do porto com US$ 290 milhões. "Várias empresas brasileiras manifestaram interesse em instalar-se na zona especial", garantiu.

 

Outro ponto destacado por Dilma foi o pontencial de comércio entre os dois países. Segundo ela, há "grandes oportunidades de desenvolvimento" nos setores de equipamentos para a saúde, medicamentos e vacinas. "O Brasil quer se tornar um parceiro econômico de primeira ordem para Cuba. Acreditamos que uma maneira de estimular a aliança é aumentar o fluxo bilateral de comércio", disse a presidenta, que vai enviar um grupo de empresários brasileiros a Cuba.

 

Dilma aproveitou a cerimônia para agradecer o envio de profissionais para o Programa Mais Médicos. Desde o lançamento do programa, Cuba enviou 5,3 mil médicos para trabalhar nas periferias de grandes cidades e interior do Brasil. "A participação dos médicos cubanos é amplamente aprovada pelo povo brasileiro e é uma prova efetiva de solidariedade e coooperação que preside a relação entre os nossos países", reforçou.

 

Nesta terça-feira (28) a presidenta participa da abertura da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. O encontro marca a volta de Cuba aos organismos de integração regional. O país foi suspenso da Organização dos Estados Americanos em 1962, e agora ressurge como país anfitrião da cúpula, que vai reunir 33 chefes de Estado e de governo e tem como tema a redução da pobreza e o combate às desigualdades regionais.

Fonte: Agência Brasil

Seguro-desemprego passará a ser pago com identificação biométrica até 2015

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

  De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida tanto no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro quanto no saque do benefício em conta bancária.

 

A resolução faz parte de um pacote de medidas adotado para equilibrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que registrou déficit nominal de R$ 222,3 milhões de janeiro a agosto deste ano, contra lucro de R$ 179,9 milhões no mesmo período de 2012. O rombo considera a parcela do FAT que financia o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Outra resolução, também publicada, busca o aumento de receitas, a redução de despesas e a melhoria da gestão do FAT. O Codefat pediu ao Tesouro Nacional que restitua ao FAT os valores que deixou de receber do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por causa de desonerações tributárias. Pelo pedido, o Tesouro também terá de cobrir o pagamento de beneficiários sem vínculo empregatício.

 

A resolução propõe ainda que as empresas com índice de rotatividade da força de trabalho acima da média para o setor paguem uma contribuição adicional ao FAT. A medida tem como objetivo desestimular que empresas demitam funcionários e os contratem novamente depois de cinco meses. Nesse período, os empregados recebem o seguro-desemprego.

 

A redução das despesas com o seguro-desemprego e com o abono salarial é uma das prioridades da equipe econômica para o próximo ano. No fim de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda obrigar os beneficiários do seguro-desemprego a passar por cursos de qualificação. Atualmente, a exigência só vale para o segundo pedido do benefício num período de dez anos.

 

Formado pela arrecadação do PIS/Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.

 

* Agência Brasil