Apenas alguns professores consideram o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) como avançado em termos de lei, porém acreditam que
não é bem aplicado. Por outro lado, a maioria dos educadores entende o
conjunto de normas como um dos causadores da situação de caos e desordem
em sala de aula. Essa é a primeira conclusão de uma pesquisa de
doutorado da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
(FFCLRP), da Universidade de São Paulo (USP), que analisa o que
representa o ECA para os educadores da rede pública de ensino e as
implicações dessa visão nos processos de mediação e prevenção da
violência nas escolas.
As distintas opiniões e percepções se dão pelo desconhecimento do
Estatuto, concluem o doutorando e autor do estudo, Daniel Massayuki, e o
professor e orientador da pesquisa, Sérgio Kodato. “Eles não tem noção
do ECA, não conhecem as leis, é um conhecimento estereotipado. O ECA é o
bode expiatório”, analisa Kodato em entrevista ao Promenino.
Ainda em andamento, a pesquisa demonstra que a maior parte dos
professores de diferentes perfis e escolas de Ribeirão Preto e da região
de Barretos, interior de São Paulo, entende que o Estatuto é
excessivamente liberal, contemplando direitos e vantagens para os
alunos, mas não deveres e obrigações. “Hoje em dia os professores
entendem que os alunos são delinquentes e vândalos, que não receberam a
devida educação em casa e aplicam o desrespeito na escola.”
Por outro lado, o docente da USP afirma que muito do comportamento
violento do aluno em sala de aula é uma reprodução da violência que ele
sofre em outros ambientes, principalmente dentro de casa. “A atual
situação da educação das crianças e adolescentes é uma consequência de
famílias desorganizadas, desestruturadas e negligentes.”
Herança autoritária
O estudo detectou também que uma parte menor de professores entende o
ECA como uma legislação avançada, mas que o grande problema é que ele
não é colocado em prática. “Eles dizem que é maravilhoso, muito bem
articulado, mas que não conseguem aplicá-lo. Falta formação, estrutura
física e ensino de qualidade”, aponta o orientador.
Para Kodato, o ensino é atrasado e repressivo, herança dos tempos da
ditadura militar. “As escolas são os lugares mais antidemocráticos que
existem. Quando se terminou com o controle repressivo, se esperou que
automaticamente entrasse um sistema democrático, mas nada foi feito para
que isso acontecesse. Temos um Brasil coronelista dentro das escolas.”
Outro ponto percebido até agora na pesquisa é o processo de omissão
do professor em sala de aula, desestimulado ou sem formação sobre como
agir diante de situações de indisciplina. “Quando o diretor é omisso e
ausente, assim é o professor, porque ele não encontra respaldo”, conclui
Kodato. “A direção da escola é fundamental para lidar com violência nas
escolas. Num mesmo bairro, uma escola é dominada pela violência e pelo
tráfico, e em outra não. Por que isso acontece?”
“Mini Carandirus”
A postura dos professores e diretores é fundamental, mas as escolas
precisam de infraestrutura básica e tecnológica para fomentar o processo
de educação inclusiva e ensino de qualidade. “O que temos hoje como
modelo de escola é o que chamam de ‘mini Carandiru’”, explica o
orientador, em referência ao complexo penitenciário desativado em 2002.
“As escolas se aproximam do sistema de cárcere – que já é falho – com
inspetores, grades e cadeados para todos os lados. É natural que os
alunos entendam que estão numa prisão e não se sintam parte daquele
lugar, por isso acontece a degradação do espaço e falta de interesse do
aluno.”
De acordo com o estudo, percebe-se que nas escolas não há um consenso
em como lidar com os episódios de indisciplina. “O primeiro passo é
fortalecer a figura do professor, que está sensível e afim de resolver
os conflitos de violência para que eles deixem de existir”, aponta
Kodato. “Estamos desenvolvendo formações para professores para que eles
possam realizar atividades e oficinas para grupos em sala de aula, e
também reconquistem a autonomia e o prazer de lecionar.”
Além disso, Kodato sugere substituir o controle passivo da
indisciplina, que reprime e exclui o aluno, pelo controle ativo através
de estímulos às atividades. “Incentivamos os professores a realizarem
oficinas de pintura, teatro ou rádio na escola, por exemplo, e os
resultados são sempre positivos.”
O estudo, que teve início em 2012, faz parte do Observatório de
Violência nas Escolas, organização internacional que aplica pesquisas e
oficinas em diversos países, trocando experiências exemplares de
prevenção. “A intenção é que a análise sobre a aplicação do ECA seja
apresentada nas escolas. É uma proposta de termos pesquisadores,
professores e educadores estudando a violência nas escolas e buscando
práticas exemplares de mediação”, explica Kodato.
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