Dos
sete projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de segunda-feira, 17, cinco foram aprovados por unanimidade de votos, um
foi rejeitado pela maioria e outro arquivado.
Os vereadores aprovaram o projeto que
autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil.
Estes recursos servirão para contratação de guarda armada para o
Cemitério Municipal, a fim de evitar atos de vandalismos.
Também de autoria do Poder Executivo, foi
aprovado projeto que autoriza o município a abrir crédito especial no
valor de R$ 3.640,00. Este valor será aberto na unidade orçamentária da
Secretaria de Habitação e Assistência Social e servirá para contabilizar
os repasses de Benefício de Prestação Continuada na Escola, referente
ao programa aderido e executado no ano de 2008.
Outra abertura de crédito especial no
valor de R$ 100 mil também foi aprovada. Os recursos serão oriundos da
Secretaria de Habitação e Assistência Social e servirãoá para
implantação do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho.
Em 2ª e 3ª votações foi aprovado por
unanimidade o Projeto que autoriza o município a abrir crédito no valor
de R$ 3 milhões, para serem usados em obras de pavimentação asfáltica na
Estrada dos Sabores, Distrito do Vale dos Vinhedos, Estrada para a
Capela de São Miguel – Caminhos de Pedra no Distrito de São Pedro,
Estrada para a Capela Santa Lúcia no Distrito do Vale dos Vinhedos.
De origem Parlamentar, foi aprovado o
Projeto de Resolução de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), que
concede a Medalha Mérito Cultural Oscar Bertholdo a Velcy Soutier,
artista plástico que coordenou o restauro das pinturas internas da
Igreja Santo Antônio.
Já o Projeto do Vereador Mocair Camerini
(PT), foi rejeitado pela maioria dos Vereadores, tendo favoráveis apenas
quatro votos da Bancada do PT. O Projeto visava alterar uma Resolução
de 2011, para que projetos que tivessem pareceres contrários da Comissão
Técnica Permanente de Constituição e Justiça e da Assessoria Jurídica
do Poder Legislativo fossem encaminhados para deliberação do Plenário.
O Projeto de Lei 34/2011 e a Emenda
Supressiva 1/2014, ambos de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT),
foram arquivados baseados no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento
Interno, o mesmo que o vereador pretendia mudar com a sua proposta. O
artigo diz que “Toda a proposição que receber parecer contrário a sua
aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça,
pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica, por não
atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivado
pelo Presidente da Câmara.” O Projeto da Vereadora, tratava sobre a
aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da
administração pública municipal direta, indireta, autárquica e
fundacional, por servidores públicos municipais efetivos, nomeados para
cargos de confiança ou com qualquer outro vínculo.
Ainda na Sessão Ordinária, foram
aprovadas 34 Matérias de Expediente, entre Requerimentos, Indicações, e
Pedidos de Providências por parte dos vereadores.
Fonte: Assessoria Comunicação da Câmara
Foto: Arquivo/Difusora
