Tornozeleiras eletrônicas são implantadas para detentos do regime aberto de Bento

A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul) instalou na segunda e terça-feira, respectivamente no total, 13 tornozeleiras eletrônicas em apenados do regime aberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. 

 

A projeção inicial era para 17, porém, um saiu da condicional, dois ainda não receberam autorização judicial, e por fim, um detento está sem trabalho, critério necessário para participação no programa. 

 

Conforme ainda o despacho, enquanto o apenado estiver beneficiado com prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, ele deverá cumprir as seguintes condições:

 

a) Recolher-se à sua residência até às 20 horas, podendo dela sair somente no dia seguinte, às 06 horas;

 

b) A zona de inclusão do monitoramento eletrônico será de até três quadras da residência do apenado, não podendo dela desviar, sob pena de imediato recolhimento à casa prisional até que seja apurada eventual falta;

 

c) o rompimento ou danificação do equipamento (tornozeleira) ensejará a regressão de regime, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento eletrônico;

 

d) o monitoramento terá duas rotas de locomoção, permitindo dois deslocamentos semanais, sendo uma para a SUSEPE e outra para a VEC;

 

e) exercer atividade lícita, nos horários em que não esteja obrigado a permanecer recolhido na residência; os casos de impossibilidade laboral física ou mental, devidamente comprovados, serão analisados em cada PEC;

 

d) as alterações do endereço residencial deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE;

 

e) as mudanças de local de trabalho deverão ser comunicadas previamente à Vara de Execuções Criminais e à SUSEPE, com apresentação da nova carta de emprego;

 

f) comunicar à SUSEPE, imediatamente, qualquer fato que impeça o regular cumprimento das condições impostas;

 

g) em caso de necessidade de atendimento médico próprio ou de pessoa sob sua responsabilidade, deverá o apenado, de imediato e antes de seu deslocamento para atendimento, informar à SUSEPE, para as devidas providências, cuja situação, posteriormente, deverá ser comprovada por atestado médico, sob pena de ser excluído do sistema de monitoramento, com o imediato recolhimento à casa prisional e apuração de eventual falta grave;

 

f) não frequentar bares, boates e casas noturnas.

 

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Fotos: Antônio Sérgio de Oliveira

Equipe médica deve realizar perícia em Genoino neste sábado

A perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para determinar as condições de saúde do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino, será realizada neste sábado, 23. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Joaquim Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão pelo STF dentro do processo de mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se é necessário que ele fique em prisão domiciliar.

 

Genoino chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda no último final de semana, mas na quinta, o deputado licenciado passou mal e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do DF. Chegou, inclusive, a ser cogitada a suspeita de o petista ter sofrido um enfarte. Boletim médico divulgado nesta sexta, porém, descartou a ocorrência de desse problema.

 

No hospital, o deputado licenciado já foi submetido a uma série de exames, como tomografia. O boletim divulgado hoje, embora tenha descartado o enfarte, afirma que Genoino apresenta níveis elevados de pressão arterial que podem comprometer o resultado da cirurgia que fez em julho deste ano de dissecção da aorta. A equipe médica afirma que Genoino está estável e deverá ficar internado até o controle de pressão e de coagulação. A perícia médica deeste sábado, inclusive, será feita no Instituto de Cardiologia, onde Genoino já está hospitalizado.

 

Na quinta, o presidente do STF havia determinado a realização de perícia médica em Genoino. Logo depois dessa decisão, e após Genoino passar mal, Barbosa autorizou que o deputado licenciado ficasse fora da cadeia até a realização da perícia. De acordo com a decisão de Joaquim Barbosa, a junta médica "deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".

 

Fonte: Correio do Povo