STF julga trabalho externo de condenados no mensalão na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte.

Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, e do ex-advogado, Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

 

Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. Os recursos só chegaram ao plenário depois de redistribuídos para Barroso.

 

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.

 

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

 

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

 

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", diz o Artigo 37.

 

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

 

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

 

No entanto, afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

 

 

* Correio do Povo

Joaquim Barbosa deixa relatoria dos casos do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu, no início da tarde desta terça, deixar a relatoria dos processos de execução penal de todos os condenados no mensalão. No despacho em que formaliza a decisão, Barbosa afirma que os processos devem ser encaminhados ao vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para que seja providenciada a redistribuição.

 

Barbosa tomou a decisão a 15 dias de se aposentar. No despacho, ele cita episódio ocorrido na semana passada, quando se envolveu em uma discussão com o advogado do ex-deputado federal José Genoino, um dos condenados do mensalão. Na segunda-feira, 16, Barbosa pediu que o Ministério Público processe o advogado.

 

* Correio do Povo

Maioria do STF absolve réus do mensalão de formação de quadrilha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

 

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

 

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

 

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

 

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

 

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

 

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

 

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

 

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação. 

 

Fonte: Agência Brasil

Henrique Pizzolato é preso na Itália

Operação conjunta das polícias brasileira e italiana levou à prisão do ex-diretor do BB

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o catarinense Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão, foi preso na Itália nesta quarta-feira. 

A prisão ocorreu em operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele era considerado foragido, pelo menos, desde novembro.

A assessoria da Polícia Federal confirmou que a prisão foi uma ação do órgão em parceria com a polícia italiana. Ainda segundo a assessoria, a PF já tem uma equipe na Itália (um adido e um auxiliar de adido), acompanhando o caso. Está prevista uma entrevista coletiva na sede da PF em Brasília para a tarde desta quarta-feira, quando serão divulgados mais detalhes.

Por ter dupla cidadania, Pizzolato não podia ser extraditado. Ele mesmo comunicou a fuga, em carta divulgada pelo advogado Marthius Sávio Lobato, no dia seguinte à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de novembro.

A fuga, no entanto, começou quase dois meses antes. Ele teria seguido para Buenos Aires, na Argentina, onde, já com outra via do passaporte italiano - a primeira fora entregue à Justiça do Brasil, com o documento brasileiro -, tomou um voo para o país europeu.

Janot diz que MP nos estados apura doações a presos do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (5) que pelo menos dois ministérios públicos estaduais investigam as doações feitas a Delúbio Soares e a José Genoino para que eles pudessem pagar as multas da condenação no julgamento do mensalão. Juntos, Genoino, ex-presidente do PT, e Delúbio, ex-tesoureiro do partido, arrecadaram quase R$ 2 milhões em campanha na internet.

Nesta terça (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público investigasse as doações e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou Mendes na ocasião.

Após evento no Conselho Nacional do Ministério Público nesta quarta, Janot disse que dois Ministérios Públicos estaduais já investigam a arrecadação. Ele afirmou não ter certeza de quais estados são, mas que provavelmente são os MPs de São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa investigação não é atribuição da PGR.

"O que eu posso adiantar é que isso [investigar as doações] não é atribuição do procurador-geral e que já existem, sim, investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público (...) Ministérios públicos de primeiro grau, me parece que São Paulo e acho que Rio Grande do Sul".

"[O intuito da investigação] é só observar a origem do dinheiro. O que eles querem saber é de onde vem esse dinheiro. Os cidadãos podem doar, isso não tem problema. Não há nenhum feto ilícito nesse ato, o quer se ver é se se tratam de doações ou não", concluiu Janot.

Para o procurador-geral da República, o fato de Genoino e Delúbio terem arrecadado doações, em princípio, não burla as regras judiciais para o pagamento de multa de condenados.

"Qualquer um pode fazer doação, isso é lícito. (...) Em princípio, não burla", afirmou.

Nesta Terça, o PSDB protocolou pedido junto à PGR para que as doações aos petistas sejam investigadas. Questionado sobre que decisão pode tomar, Janot disse não ter visto o teor da representação.

"Eu vou dar encaminhamento ao primeiro grau, onde existem duas investigações em curso, mas eu não vi o teor da representação, então eu não sei a quem será dirigida essa representação", completou.

Ao G1, o coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou na manhã desta quarta-feira que as doações foram legais e que a família de Genoino tem como provar que o recolhimento não foi ilícito.

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão, paga multa e repassa excedente a Dirceu

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou ontem (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União. Como o depósito foi feito nesta sexta-feira, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda não confirmou o recebimento do dinheiro. 

Multado em R$ 466,8 mil, Delúbio conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão em campanha promovida por companheiros de partido pela internet. Agora, o excedente será usado para ajudar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa de R$ 960 mil estipulada pelo Supremo. Delúbio e José foram condenados na Ação Penal 4700, o processo do mensalão.

 

Segundo Marco Aurélio Carvalho, deve começar em breve a campanha de arrecadação para que Dirceu possa pagar a punição pecuniária a ele importa.  “O modus operandi do Dirceu vai seguir o mesmo modelo dos anteriores. Vai ser aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que será divulgada por meio de um site. Temos confiança de que, mais uma vez, alcançaremos o valor da multa com excedente que será destinado ao próximo e último [condenado petista com multa a pagar], que será o deputado João Paulo Cunha [SP]”, explicou.

 

O modelo de arrecadação adotado na campanha de Delúbio é semelhante ao que foi criado pela família do ex-deputado José Genoíno [SP], que apelou à militância petista para ajudar a pagar a multa dele no processo do mensalão. Para Marco Aurélio Carvalho, os militantes do partido têm demonstrado valores de “solidariedade e companheirismo”, ao ajudar os correligionários condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “Reputamos o sucesso da arrecadação à militância, que respondeu de forma cívica e altiva aos excessos e provocações do ministro [presidente do STF e relator do processo do mensalão] Joaquim Barbosa”.

 

Fonte: Agência Brasil

Em dois dias, site arrecada R$ 70 mil para ajudar Delúbio a pagar multa do mensalão

A “vaquinha” para ajudar o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares a pagar multa do mensalão arrecadou mais de R$ 70 mil até esta quinta-feira (24). A campanha na internet é para levantar mais de R$ 466 mil até a próxima quinta-feira (30), prazo final para que Delúbio quite à dívida junto à Justiça.   

Os apoiadores têm que arrecadar uma média de R$ 56 mil por dia para conseguir atingir o valor necessário. Nas redes sociais, os militantes do partido convocam amigos, parentes e simpatizantes a depositarem qualquer valor. 

A página na internet conta ainda com mensagens de apoio às doações do presidente do PT, Rui Falcão, e do presidente regional do PT-SP, Emídio de Souza. No Twitter de Delúbio Soares, há várias postagens divulgando o site e número das contas para doação.

Delúbio, preso em regime semi-aberto, trabalha desde a última segunda-feira (20) como  funcionário da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Ele é assessor da entidade e ganha um salário de R$ 4.500 para prestar consultorias em várias áreas.  

Deputado João Paulo Cunha vai se entregar nesta terça, diz advogado

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta terça-feira, em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.

 

O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta terça-feira, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.

 

A Câmara dos Deputados, até o início da noite, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.

 

João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.

 

A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.

 

* Agência Brasil

Vara de Execuções determina tratamento igualitário aos presos e mensaleiros

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) determinou ontem (28) que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Penitenciária da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes da VEP no presídio onde estão presos 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação.  

 

Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da VEP, na Papuda, nos dias 25 e 26 de novembro, constatou um “clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.
 
No despacho, três juízes, entre eles Bruno André Silva Ribeiro, determinam que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) deve dar tratamento igualitário a todos dos presos. Se a determinação não for cumprida, os juízes relataram que vão estender as regalias a todos os detentos. “Esta VEP estenderá a todos os presos do sistema prisional local eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regalias de visitação e alimentação”.

 

Onze réus que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, estão na Papuda, em Brasília: O ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-deputado federal Romeu Queiroz,  os ex-sócios de Marco Valélio: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e a ex-funcionária do publicitário, Simone Vasconcelos.

 

Fonte: Agência Brasil

Equipe médica deve realizar perícia em Genoino neste sábado

A perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para determinar as condições de saúde do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino, será realizada neste sábado, 23. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Joaquim Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão pelo STF dentro do processo de mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se é necessário que ele fique em prisão domiciliar.

 

Genoino chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda no último final de semana, mas na quinta, o deputado licenciado passou mal e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do DF. Chegou, inclusive, a ser cogitada a suspeita de o petista ter sofrido um enfarte. Boletim médico divulgado nesta sexta, porém, descartou a ocorrência de desse problema.

 

No hospital, o deputado licenciado já foi submetido a uma série de exames, como tomografia. O boletim divulgado hoje, embora tenha descartado o enfarte, afirma que Genoino apresenta níveis elevados de pressão arterial que podem comprometer o resultado da cirurgia que fez em julho deste ano de dissecção da aorta. A equipe médica afirma que Genoino está estável e deverá ficar internado até o controle de pressão e de coagulação. A perícia médica deeste sábado, inclusive, será feita no Instituto de Cardiologia, onde Genoino já está hospitalizado.

 

Na quinta, o presidente do STF havia determinado a realização de perícia médica em Genoino. Logo depois dessa decisão, e após Genoino passar mal, Barbosa autorizou que o deputado licenciado ficasse fora da cadeia até a realização da perícia. De acordo com a decisão de Joaquim Barbosa, a junta médica "deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".

 

Fonte: Correio do Povo

Nove condenados do mensalão são conduzidos para presídios em Brasília

Nove homens condenados no processo do mensalão foram conduzidos neste sábado (16) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, informou ao G1 a assessoria da corporação. A penitenciária, localizada em São Sebastião (DF), tem capacidade para 5 mil detentos.

Entre os presos levados para a Papuda estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Eles foram transferidos para a principal penitenciária do Distrito Federal imediatamente após saírem do aeroporto de Brasília, vindos de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Outros dois (Jacinto Lamas e Delúbio Soares) já estavam em Brasília.

As duas mulheres do grupo – Kátia Rabello e Simone Vasconcelos – devem ser transferidas para a Penitenciária Feminina do Gama, cidade próxima a Brasília. De acordo com o advogado de Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochevski, após passarem pela Papuda, elas foram levadas para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os 11 ficarão em Brasilia até que o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília decida onde cada um cumprirá a pena. A maioria pretende ficar em estabelecimentos penais próximos de onde mora – José Dirceu, por exemplo, já pediu para cumprir a prisão em São Paulo.

A transferência

Um avião da PF partiu da capital federal no início da tarde deste sábado para buscar os condenados que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo na véspera.

Dirceu e Genoino embarcaram na aeronave em São Paulo. Os outros sete réus, entre eles o operador do mensalão, Marcos Valério, foram apanhados na capital mineira.

A aeronave da PF que trouxe os detentos pousou em Brasília por volta das 17h45. Os presos deixaram o avião e ingressaram em um microônibus branco com vidros escuros. Somente às 19h o veículo deixou o terminal aeroportuário, escoltado por três carros da PF.

Dirceu e Genoino desembarcam no aeroporto de Brasília (Foto: Pedro França/Futura Press)

O comboio seguiu do aeroporto diretamente para a Papuda. No meio do caminho, um segundo micro-ônibus que acompanhava os policiais se separou e se dirigiu para a superintendência da Polícia Federal.

O veículo foi buscar outros dois réus – o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas –, que haviam se entregado à polícia em Brasília.

Dos 12 réus que tiveram mandados de prisão decretados, apenas um não se entregou: o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, segundo o advogado, fugiu para a Itália. O ex-dirigente do banco público tem cidadania brasileira e italiana. Pizzolato divulgou nota justificando sua saída do país.

Susto no voo

Em meio ao deslocamento do avião da Polícia Federal de São Paulo para Belo Horizonte, o deputado licenciado José Genoino passou mal, relatou ao G1 o líder do PT José Guimarães (CE), que é irmão do ex-dirigente petista.

Em julho, Genoino foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta (quando a artéria passa a abrir em camadas, provocando hemorragias) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele ficou internado na instituição de saúde até o dia 20 de agosto.

De acordo com Guimarães, durante a primeira parte da viagem, o petista passou mal. "Estão brincando com a saúde do Genoino", afirmou Guimarães.

Essa é a primeira vez que Genoino viaja de avião depois que passou pela cirurgia no coração. Segundo o líder do PT, mesmo depois de receber atendimento médico na escala que a aeronave fez em Belo Horizonte para apanhar outros sete réus, Genoino continuou se sentindo mal.

Penas

Veja abaixo as penas dos 12 condenados do mensalão que tiveram a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

- Pena total: 10 anos e 10 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)

- Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)

- Pena total: 6 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)

- Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

- Pena total: 8 anos e 11 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

- Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como "operador" do esquema do mensalão

- Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)

- Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

- Pena total: 16 anos e 8 meses

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)

-  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

- Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)

- Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério

- Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias

- Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)

- Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB

- Pena total: 6 anos e 6 meses

- Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)

- Pena total: 5 anos

- Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

- Pena total: 12 anos e 7 meses

- Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)

- Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

Fonte Rede Globo

Avião com condenados do mensalão chega a Brasília

O avião da Polícia Federal com nove condenados no processo do mensalão, entre eles os ex-presidentes do PT José Genoino e José Dirceu, além do empresário Marcos Valério, chegou pouco antes das 18h ao aeroporto de Brasília. O grupo se somará ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e se apresentará na superintendência da PF.

 

Dos 12 mandados de prisão expedidos nessa sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, 11 foram cumpridos. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses, está na Itália e foi considerado foragido.  

Réus condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Mais seis réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram-se nesta sexta-feira (15) à Polícia Federal.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural , o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, entregaram-se em Belo Horizonte; e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), apresentou-se à PF, na superintendência de Brasília.

 

Em uma carta divulgada em seu blog, Dirceu afirma que é inocente e que foi linchado pela imprensa. “Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.

 

O ex-ministro comparou a pena atual à prisão à época da luta contra ditadura. “Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”, ressaltou.

Dirceu disse ainda que continuará tentando provar sua inocência. “Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais”.

 

Mais cedo, deputado federal José Genoino se entregou também em São Paulo e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério e Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, em Belo Horizonte.

 

A PF pretende transferir todos os presos para Brasília durante o fim de semana em avião próprio. A execução das penas será feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.

Fonte: Agência Brasil

Súmula pode apressar as prisões do mensalão

Um documento cinquentenário reaquece no STF o debate sobre a hipótese de apressar a execução das penas dos condenados do mensalão. Trata-se da súmula 354. Foi aprovada pelos ministros do Supremo em 13 de dezembro de 1963. Anota o seguinte: “Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.”

Traduzindo para o português das ruas: mesmo os condenados que têm o direito de lançar mão dos embargos infringentes para requerer a revisão parcial das penas podem começar a cumprir imediatamente a parte da sentença que já não está sujeita a questionamentos. O castigo seria, por assim dizer, fatiado.

Tome-se o caso de José Dirceu. Foi condenado a dez anos e dez meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Pelo crime de corrupção ativa, pegou sete anos e 11 meses. Pela delito de formação de quadrilha, mais dois anos e 11 meses. No julgamento dessa segunda imputação, Dirceu obteve quatro votos a favor da absolvição. É essa minoria qualificada que lhe permite recorrer.

Prevalecendo a súmula 354, o Supremo poderia declarar o trânsito em julgado da pena imposta a Dirceu por corrupção ativa, insuscetível de revisão. Nessa hipótese, os sete anos e 11 meses de cana começariam a ser cumpridos em regime semiaberto –o presidiário dormiria na cadeia, mas poderia sair durante o dia para trabalhar. Se depois os embargos infringentes de Dirceu fossem rejeitados pelo STF, a pena retornaria ao patamar anterior e o condenado passaria a dar “expediente” integral na cadeia.

De acordo com o ´Glossário Jurídico’ disponível no site do STF, súmula “é uma síntese de todos os casos parecidos decididos da mesma maneira…” Serve para orientar futuras decisões da Corte. No julgamento do mensalão o documento é invocado pelos ministros que gostariam de evitar que o cumprimento das sentenças fosse empurrado para 2014, quem sabe 2015. Terão de convencer os colegas que pensam o contrário, ainda em maioria.

Na última quarta-feira, com o voto de desempate do decano Celso de Mello, o STF decidiu por 6 a 5 que 12 dos 25 condenados terão o diretor de interpor embargos infringentes. O Supremo terá de decidir também o que fará com os 13 condenados que já não dispõem de nenhum recurso capaz de modificar as sentenças.

Em tese, essa turma ainda poderia protocolar no STF uma segunda rodada de embargos de declaração –aquele tipo de recurso que serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades e ambiguidades nas sentenças. A tendência da maioria dos ministros é a de tachar tais recursos de protelatórios, rejeitando-os. Algo que permitiria executar também a punição desse lote de condenados.

De Josias de Souza Blogsfera

Ministro do STF diz que recursos do mensalão devem ser julgados em 2014

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. O STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição.

Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro.

Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Em entrevista após a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23). Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.

 

Na sessão ainda de quarta (18), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez esta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.

 

Com a decisão que reabriu o julgamento, de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

 

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Fonte: Agência Brasil