Relator do TCE recebe processo das contas de Lunelli dia 21

O processo de Auditoria e Inspeção Especial abrangendo os exercícios de 2010, 2011 e 2012, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) para averiguação das contas da gestão do ex-prefeito Roberto Lunelli (PT) está finalizado. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do órgão. Os próximos dias servirão para revisão e dia 21 de fevereiro o processo será encaminhado para o conselheiro relator, Algir Lorenzon, que emitirá seu parecer.

 

O TCE só informará o resultado depois da posição do relator.

 

O ex-prefeito Roberto Lunelli desde o término de seu mandato não manifestou-se publicamente sobre as Auditorias, optando por aguardar o encerramento dos trabalhos do Tribunal de Contas.

 

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Bancos divulgam mudanças de horários em Vésperas de Feriado

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.

 

De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Rio Grande do Sul.

 

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

 

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

 

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

RECUPERA BENTO: CONTRIBUINTES TEM ATÉ DIA 30 PARA OBTER DESCONTO MÁXIMO

Ao imprimir uma nova dinâmica de cobrança sobre o débito de credores com o município, a atual administração já vem obtendo importantes resultados com o programa de recuperação fiscal denominado de "Recupera Bento". Nos primeiros 20 dias em vigor, os valores pagos já somam R$ 1,25 milhões. A ação iniciada no dia 5 deste mês visa recuperar créditos, com o objetivo de incrementar o ingresso de receita municipal e a recuperação de crédito.

Para o prefeito Guilherme Pasin a adesão da população nos primeiros dias demonstra que o contribuinte está interessado em aproveitar a oportunidade. "O governo está renunciando a parte dos juros e multas, propiciando condições vantajosas para os contribuintes. Por outro lado, a adesão revela que a população está ao nosso lado, contribuindo e oferecendo condições para enfrentarmos a crise financeira", comentou o prefeito.  

Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, encerra o prazo para àqueles que desejarem regularizar sua situação perante a Secretaria Municipal de Finanças com desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios.   Para o secretário municipal de finanças Marcos Fracalossi além de ser uma boa oportunidade para que os contribuintes quitem suas pendências com as taxas municipais, o programa visa também garantir que os impostos que pertencem ao município cheguem aos cofres municipais. "Todos nós enquanto cidadãos, contribuintes e gestores temos a obrigação de zelar pelos recursos públicos", destaca.  

No município há mais de 10 mil inscrições com débitos pendentes e até o momento, 840  já solicitaram estudo sobre os benefícios. O programa contempla créditos tributários de IPTU, ISSQN e Taxas de Contribuições de Melhoria com vencimento até o dia 31 de agosto de 2013, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, decorrentes de débitos de contribuintes, seja pessoa física ou jurídica. "A expectativa é que até o final do ano o Recupera Bento seja responsável por um incremento de R$ 3 milhões ao nosso orçamento", complementa Fracalossi.  

Para o pagamento à vista são concedidos descontos progressivos da multa e dos juros moratórios conforme a data do pagamento, e no parcelamento em até 48 vezes há redução de 30% da multa e 30% dos juros moratórios. Os contribuintes podem consultar as pendências com o município e fazerem simulações das condições de pagamento diretamente na Secretaria Municipal de Finanças (Avenida Osvaldo Aranha, 1075 - salas 201 e 202). Mais informações pelo telefone 3055-7118.

Descontos para pagamento à vista:

- Para o pagamento até 30 de setembro: desconto de 100% da multa e 80% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 31 de outubro: desconto de 90% da multa e 70% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 29 de novembro: desconto de 80% da multa e 60% dos juros moratórios;

- Para o pagamento até 27 de dezembro: desconto de 70% da multa e 50% dos juros moratórios;  

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Bento Gonçalves

Foto: Carlos Quadros