Justiça alerta consumidores sobre falha de segurança na internet

Nas últimas semanas, foi amplamente divulgada a existência de uma falha de segurança que pode atingir boa parte dos usuários da internet. A falha é no sistema responsável pelas comunicações consideradas seguras (criptografadas) utilizado em boa parte dos serviços da internet, o OpenSSL, e pode permitir que informações sensíveis dos usuários da rede sejam enviadas a terceiros.

 

Neste contexto, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiaça (Senacon/MJ) busca esclarecer algumas questões básicas de interesse do consumidor, bem como lhes fornecer recomendações sobre como se proteger.

 

O que é a falha de segurança Heartbleed?

Heartbleed é o nome que foi dado à falha de segurança que afeta a tecnologia utilizada para garantir conexões protegidas pela internet na sua implementação mais comum, a biblioteca OpenSSL. Ela incide, em especial, na execução do mecanismo conhecido como Heartbeat Extension dos protocolos TLS/DTLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte)

 

Esta vulnerabilidade permite a violação dos mecanismos de segurança de provedores de serviços e aplicações de serviços de Internet que se utilizem do OpenSSL, colocando em risco as informações dos usuários.

 

Como esta falha afeta as comunicações e a utilização da Internet?

 

A falha de segurança Heartbleed pode permitir o acesso não autorizado aos registros de sistemas que se protegem pela versão vulnerável do OpenSSL, permitindo, por exemplo (1) ter acesso a informações privadas do consumidor, como senhas e nomes de usuário; (2) acessar as chaves privadas usadas pelo servidor; (3) acesso ao conteúdo do tráfego criptografado.

 

Quem foi afetado? Todos os sites e aplicativos da internet?

 

Não foi toda a internet que foi afetada, embora esta falha tenha sido provavelmente a mais ampla e significativa até o momento. Foram afetados somente os provedores e sites que fazem uso das versões OpenSSL 1.0.1 a 1.0.1g.[1]

 

Recomendações

1. Para o consumidor:

a. Procure informar-se junto aos provedores de serviço que você utiliza para comunicar seus dados pessoais, em especial seus dados mais vulneráveis, como informações bancárias, íntimas, de saúde, sigilosas etc. Solicite informações sobre (a) se o serviço foi afetado pela falha de segurança Heartbleed; (b) Quais as medidas estão sendo tomadas; (c) O que pode e deve ser feito pelo próprio consumidor - como, por exemplo, a alteração de senhas;

 

b. Fique atento para eventuais comunicados informativos pelos provedores de serviços. Caso não haja essa comunicação, você pode entrar em contato por meio dos seus serviços de atendimento ao consumidor para obter as informações listadas no item a.

 

c. Monitore a ocorrência de atividades irregulares ou suspeitas em suas contas de correio eletrônico, redes sociais, Internet banking e outros serviços na rede. Caso verifique algo fora do usual, contate o respectivo serviço, solicitando informações sobre como proceder;

 

c. A falha Heartbleed não é um vírus ou um programa malicioso que possa ser “corrigida" instantaneamente, somente pelo usuário, em seu próprio computador. Diferentemente de um vírus, ela não se aloja propriamente em um computador, mas é parte integral do sistema de algumas comunicações deste com outros computadores por meio da internet. Dessa forma, o consumidor deve ficar atento a ofertas enganosas de serviços que busquem solucionar de forma cabal a questão;

 

f. Fique atento a e-mails recebidos solicitando alteração de senha e/ou nome de usuário. Se essa não foi a comunicação oficialmente utilizada pelo fornecedor do serviço, não forneça novos dados a um remetente desconhecido. Em especial, evite seguir links inseridos no correio eletrônico, sempre preferindo realizar a alteração de senhas indo diretamente ao site do serviço.

 

g. Os consumidores que optarem por alterar as senhas dos serviços antes de uma comunicação oficial pelos fornecedores devem ter em mente que a alteração da senha só será eficaz após a solução da falha de segurança. Havendo esse comunicado, o consumidor deverá alterar novamente suas informações.

 

2. Para os provedores de aplicações de serviço de Internet

Recomenda-se a informação ao consumidor se o serviço foi ou não afetado pela falha de segurança Heartbleed. Caso tenha sido, recomenda-se comunicar seus consumidores e clientes sobre a correção da falha e as medidas de proteção a serem tomadas por seus consumidores.

 

Caso o consumidor verifique irregularidade nos serviços na rede, ele poderá procurar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para se informar e exercer seus direitos referentes a eventuais prejuízos, lembrando que, sempre que se verificar uma relação de consumo, os provedores, sites e demais entes que se utilizarem da tecnologia sujeita a falhas são solidariamente responsáveis por eventuais danos.

Consumidores desconhecem nova resolução

Uma rápida pesquisa feita pela reportagem do SERRANOSSA confirmou que a maior parte dos postos de combustíveis de Bento Gonçalves já dispõe do novo recipiente autorizado para transporte de etanol, gasolina e diesel. O que deverá dificultar a comercialização são os valores dos novos galões, que podem variar de R$ 10 a R$ 30 para embalagens com capacidade de 5 a 10 litros. A venda de combustíveis em recipientes como garrafas pet e embalagens improvisadas é proibida em postos de todo o país, mas poucos consumidores conhecem a norma de segurança publicada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no final de 2013.

Conforme a resolução da ANP, a venda de combustíveis fora do tanque do veículo só será permitida em recipientes de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Resolução 41, de 5 de novembro de 2013, determina que o abastecimento só pode ser feito em galões que atendam às especificações exigidas na NBR15594-1 da ABNT. De acordo com a norma, eles devem ser certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento em embalagens metálicas. Além dessas e de outras especificações, há procedimentos especiais que devem ser seguidos.

Os postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Serra Gaúcha (Sindipetro), Paulo Tonolli, os postos estão orientados a seguir a norma, mesmo com a insistência do consumidor. “Orientamos sempre que todos os associados cumpram as leis vigentes. Neste caso não é diferente. Não é recomendado o ‘jeitinho’. O não cumprimento da lei, obviamente, é passível de uma multa alta. Os consumidores têm de entender que a determinação não foi criada pelo empresário. Ele é obrigado a cumpri-la”, diz.

Para Tonolli, alguns postos ainda estão adquirindo o produto e pode levar algum tempo para que todos os estabelecimentos disponham do recipiente adequado. “Infelizmente ele (varejista) é quem precisará procurar empresas fabricantes. Como o custo deste recipiente é alto, parte dos postos não tem essa embalagem. O Sindipetro está tentando uma parceria com algumas indústrias para atender à demanda, mas não dá para garantir que todos os postos terão este tipo de recipiente para venda em um primeiro momento”, afirma.

Descontentamento

Em conversa informal com gerentes de diversos postos de combustíveis de Bento Gonçalves, o descontentamento com a nova resolução é comum à maioria. A principal queixa é quanto ao custo dos novos recipientes. Segundo eles, o valor desproporcional ao benefício faz com que muitos não cumpram as regras. “Um dos problemas é quanto à fiscalização. Quem vai fiscalizar a utilização desse novo material?”, questionou a gerente de um posto de combustíveis localizado no bairro Borgo. 

Outra queixa comum é em função da proibição da reutilização do material. Os gerentes reclamaram que consta nas embalagens a inscrição “Proibida a reutilização”. A assessoria de imprensa do Sindipetro Serra esclarece que não há especificação na norma. O que fica especificado é a não permissão da reutilização do material para outros fins que não o transporte de combustíveis. 

Reciclagem

Os gerentes lembram outro ponto importante: a reciclagem dos galões. Até o momento, não há uma orientação sobre quem deve reciclar esse material – hoje embalagens de óleos lubrificantes, por exemplo, são devolvidas aos fabricantes pelos postos. Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o regramento sobre as embalagens de transporte tendem a ser as mesmas, mas ainda não há regra específica sobre a questão, que deve ser colocada em pauta e discutida pelas entidades ambientais do Estado.

Em nota, a Fepam esclarece que a questão legal envolvendo o uso de recipientes para resíduos considerados perigosos está normatizada na Lei dos Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul. O decreto-lei 38.356, de 1º abril de 1998, estabelece que os recipientes, embalagens, contêineres, invólucros e assemelhados destinados ao acondicionamento dos produtos listados na Portaria 420 de 2004 da ANTT e aqueles enquadráveis como resíduo perigoso de acordo com a NBR 10004 da ABNT deverão ser obrigatoriamente devolvidos ao fornecedor. 

Por outro lado, um dos conceitos introduzidos na legislação ambiental pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e regulamentado pelo decreto 7.404/2010, prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a chamada logística reversa. Nesse sentido, a destinação correta destes galões implica em acordos setoriais, como os que existem hoje em relação às embalagens de óleos lubrificantes e de agrotóxicos, e que apresentam uma boa resposta no RS.

Novela repetida?

Em abril de 1999, o então presidente em exercício Marco Maciel sancionou lei aprovada pelo Congresso que acabava com a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros nos automóveis. A regra durou apenas quatro meses. Pela norma, todos os carros eram obrigados a carregar o kit. A obrigatoriedade foi contestada pelo então ministro da Justiça, Renan Calheiros. O texto aprovado pela Câmara era de autoria do deputado Padre Roque (PT-PR), que o considerava “inútil, caro e perigoso”. Quando sugeriu o fim do uso do estojo, o deputado lembrou o objetivo do kit era dotar os motoristas do mínimo necessário para socorrer eventuais vítimas de acidentes. Mas, em sua avaliação, os itens que integravam o kit não serviam para atender ao objetivo da lei. A multa para quem fosse flagrado sem o kit, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), era de R$ 117. O motorista ainda perdia cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

ONS diz que alto consumo não provocou falta de energia

A falta de energia que afetou consumidores no Sul, Sudeste e Centro-Oeste na tarde desta terça-feira (4) não foi provocada pelo excesso de demanda, apesar de o calor intenso nas últimas semanas, informou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

 

“A demanda elevada não tem relação com a ocorrência, porque se estava com os carregamentos das linhas de transmissão todos dentro dos limites. Se esse pico de consumo tivesse, por acaso, ocasionado de se operar com sobrecarga, aí podia afetar. Mas não é o caso”, explicou Chipp.

 

De acordo com o ONS, um primeiro curto-circuito ocorreu às 14h03 na linha de transmissão de 500 quilovolts (kV) Miracema-Colinas C3, de propriedade da empresa Intesa, no Tocantins. Em seguida, outro curto-circuito atingiu a linha Miracema-Colinas C2, também de 500 kV, da empresa Taesa, controlada pela Cemig. Isso acarretou o desligamento do circuito restante, de propriedade da Eletronorte. Com isso, houve o desligamento da linha de transmissão Serra da Mesa-Rio das Éguas, separando fisicamente os Sistemas Norte e Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional.

 

Segundo Chipp, a linha de transmissão Miracema-Colinas tem capacidade para até 5,1 mil megawatts e estaria, no momento da interrupção, com carga abaixo disso, “dentro de todos os limites e padrões”.

 

Chipp também descartou que a falha tenha ocorrido por falta de manutenção no sistema. “Todos os equipamentos estão operando dentro dos padrões para os quais eles foram fabricados”. O diretor-geral do ONS calculou que 6 milhões de pessoas foram afetadas e disse que os cortes de energia foram seletivos, a fim de preservar hospitais e outras unidades e serviços de utilidade pública, incluindo o transporte por trens e metrô.

 

Ele não soube precisar as causas da interrupção e disse que somente na próxima quinta-feira (6) elas poderão ser divulgadas, após uma reunião técnica sobre o assunto.

 

Fonte: Agência Brasil