Pronatec oferece mais de 32 mil vagas para presos e egressos

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai abrir 32.722 vagas para presos e egressos em cursos de capacitação no primeiro semestre de 2014. São mais de 600 cursos diferentes e haverá turmas de presos em regime fechado, semiaberto e provisório. Egressos (pessoas que já cumpriram pena) e cumpridores de penas alternativas terão turmas específicas.

 

As vagas serão distribuídas por todo o país. Os estados de Minas Gerais e São Paulo são recordistas de vagas, com 6.887 e 6.539, respectivamente. O processo de seleção de interessados vai considerar a escolaridade mínima exigida pelo curso, além de verificar se a previsão de progressão de pena (de regime fechado para o semiaberto, por exemplo) é superior à duração do curso.

 

Os participantes terão pena reduzida em um dia por cada período de 12 horas cursadas. “Os cursos proporcionam à população carcerária e aos egressos uma perspectiva melhor. Além disso, a remissão da pena pelo estudo antecipa a saída do sistema e possibilita a redução da superpopulação nos presídios”, disse o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, ao site do Ministério da Justiça.

 

O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de oferecer cursos de educação profissional e tecnológica. Desde 2013, após parceria entre os ministérios da Educação e Justiça, o programa também alcança os presos e egressos.

 

* Agência Brasil

Governo gaúcho não pedirá ajuda à Força Nacional

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 31, o governo do Rio Grande do Sul afastou a possibilidade de pedir a presença de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Porto Alegre, após os ataques a ônibus ocorridos na cidade. A manifestação do governo estadual se deu após o prefeito da capital, José Fortunati, considerar a ajuda do Ministério da Justiça para conter as depredações.

 

Os rodoviários de Porto Alegre estão em greve há cinco dias e não atenderam à determinação judicial que prevê 70% da frota nas ruas. Alguns rodoviários, no entanto, decidiram continuar trabalhando e, na última quarta-feira, 29, 22 ônibus foram depredados. A prefeitura, porém, já pediu apoio à Brigada Militar para garantir a segurança dos que querem continuar trabalhando.

 

Em seu site, o governo gaúcho respondeu às declarações do prefeito. "A Brigada Militar está cumprindo rigorosamente as suas funções constitucionais”, diz a nota, explicando, em seguida, que não cabe à prefeitura pedir ajuda ao Ministério da Justiça. “A Força Nacional só pode ser convidada a atuar no Rio Grande do Sul pelo governo do estado, não por prefeituras. Não há nenhuma necessidade de atuação da Força Nacional no Rio Grande do Sul nas atuais circunstâncias”, acrescenta a nota.

 

Neste sábado1º, a greve dos rodoviários de Porto Alegre entra no sexto dia, sem previsão de término. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Porto Alegre, as principais reivindicações da categoria são redução da carga horária para seis horas diárias, aumento do vale-refeição para R$ 20, reajuste salarial de 14% e fim do banco de horas.

 

As negociações, porém, ainda não tiveram início. O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre quer o cumprimento de um acordo assinado por representantes dos rodoviários e diz não inicia as conversas antes disso. O acordo determinava que metade da frota estivesse nas ruas ainda na sexta-feira, 31 e 100% dela a partir deste sábado e pelos próximos 12 dias.

 

Fonte: Agência Brasil

Continua impasse sobre interdição do Presídio

Nova vistoria foi recomendada, desta vez pela 16ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado

Mesmo com um laudo do Corpo de Bombeiros alegando que o presídio estadual de Bento Gonçalves oferece condições mínimas de segurança contra incêndio, uma nova vistoria deve ser realizada pela 16ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (16ª CROP). O objetivo é averiguar a possibilidade de atender a demandas remanescentes da solicitação feita pelos Bombeiros, como a construção de um sistema hidráulico, instalação de proteção contra descarga atmosférica (para-raios), colocação de sistema de iluminação de emergência e construção de mais uma saída de emergência no segundo pavimento, onde funciona o setor administrativo da penitenciária. Segundo a juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais de Bento Gonçalves, não há data especificada para a vistoria, mas a recomendação é que ela ocorra com a maior brevidade possível.

Durante a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, dia 12, ficou definido também que as placas de sinalização já instaladas sejam substituídas por outras que proporcionem mais luminosidade, favorecendo a visualização à noite. Conforme o diretor do presídio, Volnei Zago, duas licitações já foram feitas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e, em breve, os novos equipamentos e o sistema de iluminação de emergência serão instalados. A compra de novos extintores e a recarga dos já existentes – outra solicitação dos Bombeiros – já havia sido atendida. Em 30 dias, um novo relatório produzido pela administração da penitenciária deve ser concluído e entregue ao Judiciário, apontando de que forma as exigências foram cumpridas. 

Participaram da reunião a juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo; o delegado penitenciário regional Roniewerton Pacheco Fernandes; o promotor Gílson Borguedulff Medeiros, do Ministério Público; o defensor Rafael Carrard, da Defensoria Pública; Volnei Zago, diretor do presídio; capitão Sandro Carlos Gonçalves da Silva, comandante do 2º Subgrupamento de Combate a Incêndio (2º SCI) e do 2º Subgrupamento de Busca e Salvamento (2º SBS); e José Ernesto Morgan Oro, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal. Ficou ainda acertado que o Conselho da Comunidade deverá arcar com parte das despesas necessárias para a adequação do local. 

Interdição

O pedido de interdição total do Presídio foi feito pelo Ministério Público no último mês de abril. A medida teve como motivação a superlotação do local e o resultado da inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, havia risco iminente em caso de sinistros. Segundo ele, há ainda risco de fugas, rebelião e incêndio, especialmente porque a penitenciária está localizada em área central da cidade há mais de 50 anos.

Fonte: Jornal SerraNossa

Reportagem: Katiane Cardoso

Ministério da Justiça notifica sete maiores bancos do país sobre pacotes de serviços

Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta o assunto.

Desde o dia 1º, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar serviços individuais à parte. A medida, informou o Ministério da Justiça, tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços bancários.

Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar os documentos que demonstram o cumprimento da resolução do CMN.

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de que forma os bancos se ajustaram à norma.

 

 

Fonte: Agência Brasil

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