Depois de denúncias de que prefeituras estariam demitindo
médicos para receber profissionais do Mais Médicos, pagos pelo governo federal,
o Ministério da Saúde esclareceu que o termo de adesão ao programa proíbe os
municípios de demitirem os profissionais contratados. "Os municípios que
descumprirem essa regra serão excluídos do programa, com remanejamento dos
médicos participantes para outras cidades", declarou em nota a pasta.
De acordo com o Ministério da Saúde, o controle está sendo
feito pelo sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes),
que impede que o médico participante do programa seja direcionado a postos que
estavam ocupados antes da adesão do município. Os médicos já cadastrados na
atenção básica foram impedidos de se inscrever no programa para atuar no município
onde já trabalha, o que impede a migração de profissionais para a bolsa do Mais
Médicos dentro de uma mesma cidade.
As prefeituras inscritas são obrigadas a manter a quantidade
de médicos na atenção básica, sem ter os profissionais do Mais Médicos. A pasta
explica que os médicos contratados pelo governo federal só poderão ser
incluídos para expandir a capacidade de atendimento, formando novas equipes de
atenção básica ou preechendo vagas nas quais faltavam profissionais.
O ministério explica que, enquanto participarem do Mais
Médicos, os municípios só poderão desligar médicos da atenção básica em
situações excepcionais justificadas à coordenação nacional do Programa Mais
Médicos, como, por exemplo, descumprimento comprovado de carga horária e/ou
outra falha ética ou profissional do médico.
* Com informações, de Bruno Mezzomo (leouve.com) e Agência Brasil
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