A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, dia 20, o
projeto de lei que regulamenta a produção e comercialização do vinho
colonial, ou seja, produzido por agricultor ou empreendedor familiar
rural. Resultado da sanção, a Lei 12.959/2014 foi publicada no Diário
Oficial da União com apenas um veto.
Para se enquadrar na lei, os vinhos deverão ser produzidos com, no
mínimo, 70% de uvas produzidas em propriedade rural familiar. As
propriedades devem produzir até 20 mil litros por ano, que serão
totalmente padronizados e engarrafados no local.
A venda deve ser feita diretamente ao consumidor, na sede da
propriedade ou em feiras de agricultura familiar. As garrafas devem
trazer a denominação de origem e características do produto.
