Fraude do leite: renovado acordo para análises de produtos lácteos

Foi renovado nesta terça-feira, 6, o Acordo de Cooperação que prevê atuação entre diversas instituições para analisar produtos lácteos no Rio Grande do Sul com o objetivo de prevenir fraudes. O convênio integra Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), mantenedora do Centro Universitário (Univates). 

 

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou o documento em nome do MP. Ele parabenizou o trabalho realizado em conjunto entre as instituições durante a Operação Leite Compen$ado, que completa um ano de sua deflagração nesta quinta-feira, 8. “Essa é uma cooperação que protege não só o consumidor, mas o negócio envolvendo a cadeia produtiva do leite, que gera riqueza e emprego”, enfatizou. Por sua vez, o Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, que realizou as tratativas para a renovação do acordo junto as demais entidades enquanto esteve à frente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, frisou a importância do documento para o MP. “Demonstra coesão no sentido de proteger o cidadão no seu direito à qualidade dos alimentos”, ressaltou. Também participou da solenidade a nova Coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. 

 

Assinaram o documento, também, o Superintendente Substituto do Mapa no RS, José Euclides Vieira Severo, o Secretário Adjunto da Seapa, Aureo Mesquita, o Presidente da Fuvates, Carlos Cândido da Silva Cyrne, a Secretária Estadual da Saúde, Sandra Maria Sales Fagundes, e a Diretora-Presidente da Fepps, Irene Porto Prazeres. 

 

“A integração é a grande solução para a fiscalização da qualidade do leite”, reiterou o Superintendente do Mapa, José Severo. Por sua vez, o Secretário Adjunto da Agricultura, Aureo Mesquita, comemorou a renovação do acordo, existente desde 2007. 

 

Fonte: MP-RS

Fraudar o leite é crime no RS e empresas terão ICMs cassado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossela (PDT), promulgou na tarde desta segunda-feira, 31, a Lei nº 14.489/2014, de autoria da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que prevê a cassação do registro de ICMS de empresas que forem flagradas em crimes de adulteração do leite.

A proposta, apresentada logo após o primeiro caso da chamada Operação Leite Compen$ado, em maio de 2013, foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento gaúcho, mas vetada pelo governador Tarso Genro (PT). Logo após, novas fraudes foram descobertas no estado. "Acredito que os fraudadores foram encorajados pelo Executivo estadual porque, no fim das contas, saberiam que nada seria feito contra eles”, afirmou a deputada.

 

Segundo Maria Helena, a derrubada do veto pela Assembleia “corrigiu um equívoco do governo diante de uma medida de suma importância para a saúde pública. Agora a Lei vai impedir novos episódios de fraudes como infelizmente temos assistido com frequência em nosso estado".

 

O objetivo da lei, conforme a deputada, é coibir a comercialização de leite e seus derivados fora dos padrões de qualidade ou fraudados. “Agora haverá o cancelamento da inscrição do contribuinte que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender leite e seus derivados em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente de fiscalização”, ressaltou Maria Helena, acrescentando que o projeto tem por finalidade a preservação da saúde dos consumidores e, ao mesmo tempo, evitar a fraude financeira e tributária.

 

Também é de autoria de Maria Helena Sartori medida idêntica em vigor desde 2005, que cassa a licença de empresas que estiverem envolvidas na adulteração de combustíveis. “Desde então, somos o estado com a menor índice de gasolina adulterada”, afirma.

 

Com o sucesso destas duas leis, outros segmentos da sociedade também estão solicitando que sejam aprovadas legislações semelhantes, como o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado – SETCERGS

 

Fonte: Assembleia Legislativa

PF investiga fraude de R$ 3 milhões em seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação Canudos, para desarticular duas organizações criminosas estabelecidas a partir de escritórios de contabilidade sediados em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos. Devem ser cumpridos seis mandados de prisão e três de busca e apreensão no município, além de 17 ordens judiciais de condução coercitiva de empresários que serão ouvidos na PF.

 

A investigação teve início em dezembro de 2013. Informações da Seção de Fiscalização do Trabalho e Emprego apontaram que dois escritórios teriam sido responsáveis por um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões no período de 2012 e 2013. A fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os escritórios incluíam contratações e demissões fictícias de trabalhadores para empresas clientes, gerando o pagamento de seguro-desemprego. Muitas das empresas nem sabiam da prática criminosa e foram vítimas dos grupos.

 

Em um dos casos investigados, um pintor de obra foi cadastrado no sistema CAGED como empregado de uma fábrica de sorvetes. Sem nunca ter trabalhado de fato, o pintor foi “demitido” sem justa causa, gerando quatro pagamentos de R$ 1,2 mil de seguro-desemprego. O escritório responsável pela fraude recebeu uma parcela do benefício como pagamento.

 

Os investigados devem responder por organização criminosa e estelionato em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. No período investigado, foram gerados cerca de 600 benefícios fraudulentos. Os beneficiários também responderão a inquérito policial. Só nos últimos dois anos, a PF deflagrou em diversos estados oito operações de combate a fraudes em seguro-desemprego, que superaram R$ 50 milhões em prejuízos à União.

 

* Correio do Povo

Suspeita de fraude em concurso é investigada

Denúncia de candidato que participou de prova em Bento foi encaminhada ao

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma denúncia de fraude em uma das provas do último concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) aplicadas em Bento Gonçalves no final do ano passado. A acusação de uma suposta irregularidade no processo para a nomeação de novos docentes partiu de um candidato de Canoas, que acionou a Procuradoria da República na cidade onde mora.

O exame para a disciplina de Conformação Mecânica foi realizado em Bento no dia 15 de dezembro de 2013. Segundo o relato do denunciante, que pediu para não ser identificado, antes do início da prova, um dos participantes estava na sala sem o caderno de questões e a folha de respostas, fato que também teria sido percebido por outras pessoas, que já estavam de posse do material. O fiscal da sala e o coordenador do concurso, então, teriam entregue o material ao candidato. No final, o gabarito dele não teria sido incluído com os demais no envelope apropriadamente lacrado.

A listagem dos classificados na primeira fase foi publicada no dia 6 de janeiro deste ano. O candidato que fez a denúncia afirma que o nome que aparece ocupando o primeiro lugar na divulgação do resultado da disputa por uma das vagas é justamente da pessoa que estaria inicialmente em sala sem o material e cuja folha de respostas não foi lacrada com as demais. “No entanto, esse candidato não consta na lista de inscrições homologadas, conforme a instituição divulgou no dia 6 de dezembro de 2013, nem houve qualquer divulgação de retificação, não podendo, portanto, participar do concurso. Fica evidente a fraude do concurso, em que um candidato não inscrito realizou a prova e ainda ficou em primeiro lugar, e provavelmente ocupe a única vaga, conforme o edital”, afirma, por e-mail, o candidato que acusa o Ifrs de irregularidades no certame. Por telefone, ele diz ter apurado que o envolvido já seria professor substituto do Ifrs e que suspeita que tenha havido facilitação para que ele assumisse um dos 66 cargos efetivos oferecidos no concurso.

Quatro dias depois, em 10 de janeiro, o denunciante protocolou a denúncia no MPF de Canoas. O órgão ainda não instaurou inquérito, mas já solicitou informações ao Instituto. Segundo informações da própria Procuradoria Federal, o processo deve ser encaminhado a Bento Gonçalves, onde o fato teria ocorrido e onde também está sediada a reitoria do IFRS.

Em uma consulta ao site do Ifrs realizada nesta semana, a reportagem não localizou o nome do candidato classificado em primeiro lugar na relação das inscrições homologadas, tanto por ordem alfabética quanto por local de prova. O nome dele também não figurava em outros documentos publicados na página da instituição na internet, como a lista de ausentes.

Contatada pelo SERRANOSSA na manhã de quarta-feira, 29, a reitoria do Ifrs emitiu uma nota oficial sobre a denúncia de irregularidades na prova. “O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) não recebeu qualquer registro administrativo nem recursos do candidato questionando o concurso. Notificado pelo Ministério Público, o Ifrs está atendendo ao pedido do órgão e reunindo a documentação solicitada para encaminhamento”, diz o comunicado enviado por e-mail.

Jornal SerraNossa - Reportagem: Jorge Bronzato Jr.