A prefeitura de Bento Gonçalves está propondo a criação do Diário
Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal. O projeto de lei será
apreciado nesta segunda-feira (17), em primeira votação, pela Câmara de
Vereadores. A proposta altera a forma de publicação dos atos de governo,
que atualmente é realizada por meio de documento físico no mural da
Prefeitura e/ou em jornal local.
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Bento Gonçalves seria
veiculado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Bento
Gonçalves (www.bentogoncalves.rs.gov.br) possibilitando uma
significativa redução nas despesas da administração. De acordo com dados
da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a economia gerada poderá
representar cerca de R$ 120 mil por ano.
Em caso de aprovação do projeto, que passará ainda por segunda e
terceira votações, as edições eletrônicas poderão ser consultadas sem
custos e independentemente de cadastramento. Nos casos em que a
legislação específica exigir a publicação no Diário Oficial da União
e/ou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, tais atos também
serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Na avaliação do secretário titular da Sefin, Marcos Fracalossi, o
modo de publicação atual limita em muitos casos o acesso a informação e
não chega a todos os munícipes. "A internet é um dos veículos mais
eficazes, rápido e de fácil acesso, com alcance cada vez maior por parte
da população e com baixo custo operacional, uma vez que o município
dispõe de banco de dados próprio e armazenamento de informações na
Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC)",
explica.
Aliada a essas vantagens está a segurança jurídica, por meio da
observância das normas especificadas pela Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), garantindo a autenticidade, a
integralidade e a validade jurídica dos documentos publicados em forma
eletrônica. A adoção da publicação eletrônica se presta, sobretudo, à
ampliação do número de pessoas que dela se beneficiam, tornando real e
efetivo o princípio da transparência e publicidade nesse novo modelo.
A publicação sobre os atos administrativos e normativos visa atender,
também ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da
Constituição Federal, com a finalidade de proporcionar um conhecimento
mais amplo dos atos administrativos e da legislação municipal.
Ainda de acordo com a SEFIN, o município e a Fundação Casa das Artes
gastaram com publicações oficiais municipais o valor de R$ 135.681,50,
em 2011, R$115.339,34, em 2012 e R$ 112.168,11, em 2013. Em 2014, até o
dia 26 de fevereiro, o gasto foi de R$ 18.640,00. As demais
publicações, que ocorrem através de um jornal de circulação estadual e
do Diário Oficial da União (União), serão mantidas.
