Solicitação ou regularização do título de eleitor

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode sofrer impedimentos como não assumir cargos públicos ou ter acesso a crédito de instituições públicas

O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos

No próximo dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais ou distritais). Quem ainda não tirou o título de eleitor, tem até o dia 7 de maio para procurar um cartório e realizar a inscrição eleitoral. Os que já possuem, mas mudaram de residência também devem procurar o cartório até essa data para pedir a transferência de domicílio.

Dia 7 de maio é também o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores com o título em situação cancelado ou suspenso regularizem sua situação. O site do TSE indica o que é preciso apresentar e o que fazer se houver débitos a serem quitados com a Justiça Eleitoral.

Já o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial tem até o dia 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, falando das suas restrições e necessidades, para que então sejam providenciados os meios e recursos para facilitar a sua votação.

Pessoas que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ficam com alguns impedimentos, correndo o risco de não poder tomar posse em órgão público e obter empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo, entre outros.

O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A Constituição Federal faculta a inscrição e a votação a quem tem 16 e 17 anos, aos que têm mais de 70 anos e aos analfabetos.

Fonte: Portal Brasil

Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio

O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar o site Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento. 

 

Para transferir o título de eleitor, nos casos de mudança de cidade ou de país, o cidadão deve comparecer ao cartório com documento de identificação com foto, título de eleitor e comprovante de residência. Quem mora no exterior, deve procurar as embaixadas do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Jovens podem tirar título de eleitor até 7 de maio de 2014

Atingindo o número de 210 ações realizadas em todo o Rio Grande do Sul, a Semana do Jovem Eleitor conseguiu despertar a atenção de jovens de 16 e 17 anos para a importância do voto. Mesmo com o término da campanha nesta sexta-feira (25), o alistamento de novos eleitores segue até 7 de maio de 2014, quando ocorre o fechamento do Cadastro Eleitoral.

A presidente do TRE gaúcho, desembargadora Elaine Macedo, afirmou que a Semana do Jovem Eleitor foi "apenas o início de uma conscientização, que culminará na efetiva participação desses novos cidadãos nas eleições do ano que vem". A desembargadora destacou, ainda, que os jovens que fizeram manifestações nas ruas, agora inscritos como eleitores, poderão marcar suas posições políticas através do voto, participando diretamente da democracia.

Entre as diversas atividades desenvolvidas desde a última segunda-feira (21), palestras em escolas e atendimentos descentralizados foram os destaques. Os município de Ronda Alta e Veranópolis fizeram palestras em 4 e 5 escolas, respectivamente. Caxias do Sul, com o programa Justiça Eleitoral Presente (JEP), realizou 55 atendimentos na Escola Estadual Emílio Meyer. Na cidade de Santana do Livramento, 10 escolas de ensino médio receberam visitas para a divulgação da Semana. Em Porto Alegre, uma das últimas ações ocorreu no Colégio Estadual Doutor Glicério Alves, no bairro Belém Novo, zona sul da Capital. O JEP, que foi realizado nesta sexta-feira (25), atendeu 26 jovens. Na mesma escola, na quinta-feira (24), o número de atendimentos já havia sido um sucesso: 69 novos eleitores foram alistados.

Os jovens que ainda não fizeram seu título podem comparecer nos Cartórios e Centrais de Atendimento ao Eleitor mais próximos, portando um documento de identificação oficial com foto (ou certidão de nascimento) e comprovante de endereço atualizado. O título é um documento gratuito.

Fonte: ASCOM/TRE-RS