Museu do Imigrante: Restauro emperra na burocracia

Com previsão de início das obras para o primeiro semestre deste ano, projeto passa ainda por revisão orçamentária

O projeto de licitação enfrenta problemas burocráticos e busca readequações exigidas pelo Ministério da Cultura

 

O restauro do Museu do Imigrante, com previsão para início das obras ainda no primeiro semestre de 2014, encontra dificuldades em seu andamento. O projeto de licitação enfrenta problemas burocráticos e busca readequações exigidas pelo Ministério da Cultura. As obras, que ainda não iniciaram fisicamente, têm o respaldo até agora de R$ 530 mil captados junto às empresas e pessoas físicas da região.

De acordo com o Secretário de Cultura, Jovino Nolasco, o principal entrave está na revisão orçamentária que consiste em reavaliar todos os valores orçados de acordo com as necessidades do Museu. Com data de 2008, a licitação precisa passar por esse novo estudo. "A licitação é de seis anos atrás, por isso surge essa exigência. Para isso contamos com um profissional especializado que já está trabalhando com essa questão. Esse processo burocrático é uma necessidade e estamos analisando todas as planilhas", explica.

Para atuar especificamente com essa parte da revisão orçamentária, um profissional foi destinado para o trabalho. O arquiteto Willian Pavão Xavier, especialista em restauro, está analisando as necessidades já informadas na licitação e também novas patologias que possam ter surgido ao longo dos anos.

Segundo o secretário, o processo licitatório acontecerá de forma segmentada em três etapas. Essa medida tem como objetivo acelerar a contratação das empresas e o início das obras. "Esta primeira parte é a mais difícil, com adequação de todas as etapas. Mesmo assim, já temos algumas empresas interessadas pelo futuro edital e que já demonstraram intenção de trabalhar no restauro", complementa.

Além da revisão destas planilhas, o secretário destaca que a licitação passou por uma rubrica da Câmara de Vereadores para que uma empresa especializada pudesse administrar a conta da captação. "Restauro não é uma reforma, por isso exige muito mais da equipe que está empenhada em executar o projeto. A demora acompanha o trâmite legal que o Ministério da Cultura exige e tudo está dentro da programação", ressalta.

Apesar da dificuldade burocrática, Nolasco afirma que não existe atraso. "O processo de restauro acontece silenciosamente. Temos muitos braços trabalhando dentro do projeto. A apreensão pela comunidade é normal, mas estamos trabalhando dia a dia para resultados satisfatórios".

Entenda o processo

Aprovado em 2008, pelo Ministério da Cultura, o projeto permite a captação de pouco mais de R$ 1 milhão para o restauro via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Até agora foram captados cerca de R$ 530 mil. A campanha continua em 2014 e permite contribuição através de renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas.

Assinatura de TAC entre Prefeitura de Bento e Fervi irá colaborar para restauro da Casa Geisel

A Prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nesta terça-feira que está firmado um acordo com a Fervi – Fundação Educacional da Região dos Vinhedos para revitalização da Casa Geisel. O objetivo é a utilização de R$ 120 mil provenientes do Fundo ATAR (Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado do Município) para a recuperação do imóvel. O próximo passo é a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público (MP) para ambas as partes cumprirem condicionantes.

 

Casa Geisel

 

A Casa Geisel, residência de alvenaria, localizada na Rua Doutor José Mario Mônaco, em frente ao Hospital Tacchini, data do início do século 20 e pertence a Fervi, mas há 20 anos a entidade fez um convênio com a Prefeitura para que ela fosse utilizada sem ônus pelo município. 

 

Há cerca de três anos, a casa deixou de ser ocupada pelo Poder Executivo porque a Fervi solicitou a devolução do imóvel. No entanto, segundo a entidade, a devolução não pôde ser aceita, tendo em vista um impasse sobre o valora ser utilizado para a execução de alguns reparos decorrentes da utilização pela Prefeitura durante este período.  

 

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora, com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento

Assinada autorização de abertura de licitação para Restauro do Museu do Imigrante em Bento

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), nas dependências da Fundação Casa das Artes, a assinatura por parte do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), da autorização para abertura de licitação visando encontrar empresa para a realização da revitalização do Museu do Imigrante. Em cem dias, foram caputados junto à Lei de Incentivo à Cultura R$ 529 mil. 

 

Assim, a primeira etapa do restauro pode ser encaminhada sem a captação total prevista (cerca de R$ 1 milhão) e, conforme o secretário da Cultura, Jovino Nolasco de Souza, a projeção é iniciar o quanto antes o processo de melhorias, para em outubro entregar o novo Museu para a comunidade.

 

O evento desta manhã contou com a presença de Secretários Municipais e Vereadores, que em grande maioria, destinaram parte do Imposto de Renda (IR) para o projeto.

 

Entenda o caso 

 

Em 2008, a Prefeitura iniciou um novo processo para captação de recursos junto à Lei Rouanet para o Restauro do Museu do Imigrante. Até 2012 foram captados R$ 40 mil, o que não atingiu 20% do projeto, o mínimo para a liberação da verba. A administração atual, em dezembro de 2013, alcançou o valor de R$ 275 mil. Até 22 de janeiro, o montante chegou a R$ 529.442,31 mil. A meta é alcançar o total do projeto, cerca de R$ 1 milhão, até o final do ano.

 

 Fonte e fotos: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Captação para restauro ultrapassa R$ 170 mil

Dois meses se passaram desde o anúncio da retomada da captação de recursos para o restauro do Museu do Imigrante e o resultado da mobilização se torna cada vez mais expressivo. Em apenas 60 dias, a empresa que apresentou a proposta para liderar, junto a pessoas físicas e jurídicas, a arrecadação de verbas por intermédio da Lei Rouanet já superou em praticamente seis vezes o montante obtido desde abril de 2009, quando o Ministério da Cultura (Minc) autorizou a busca por patrocínio. Atualizados nesta semana, os dados registrados no sistema de acompanhamento de projetos do Minc na internet apontam a destinação de mais de R$ 172 mil do Imposto de Renda (IR) ao projeto.

Para poder movimentar a conta e reiniciar as obras de recuperação do prédio histórico, é necessário atingir 20% de exatos R$ 1.091.153,24 aprovados. Faltam, portanto, R$ 46 mil para alcançar o mínimo de R$ 218 mil determinado pelo governo federal. De acordo com Fabiano Mazzotti, um dos responsáveis pela captação, o objetivo é focar, até o final do ano, na busca por verbas, para depois – provavelmente, já a partir de janeiro – começar a colocar os trabalhos em prática. “Temos condições de passar e muito desse valor, porque há outras empresas que estão por confirmar o apoio nos próximos dias. Dezembro deve ser forte nesse sentido, vamos ter uma grande movimentação com esses depósitos. Depois, poderemos trabalhar com planejamento”, afirma.

Na visão de Mazzotti, foi a união de esforços que permitiu dar agilidade ao projeto, que se arrastava há mais de quatro anos. “É um grande trabalho em equipe e, principalmente, com conhecimento. Por isso tivemos essa grande evolução. Agora, nós queremos envolver quem ainda não está participando”, completa o profissional. Na lista de apoiadores, além de empresas (veja abaixo), estão vários representantes do Executivo, participação que o próprio prefeito Guilherme Pasin cobrou de seus secretários. No Legislativo, apenas o vereador Clemente Mieznikowski (PDT) destinou parte de seu IR à iniciativa.

História e acessibilidade

O projeto de restauro do Museu do Imigrante, espaço cultural inaugurado em 1975, prevê, além do resgate de aspectos originais da edificação, medidas para garantir acessibilidade a futuros visitantes portadores de necessidades especiais, com a implantação de rampa e elevador panorâmico, transferindo o acesso principal para a parte de trás da estrutura. 

O Museu está fechado para visitação desde agosto de 2010. Um ano antes, seu piso superior já havia sido interditado pelo risco de desabamento, pois o assoalho estava comprometido por infiltrações de água. Seu acervo permanece armazenado na reserva técnica, no subsolo da Fundação Casa das Artes. Até agora, utilizando recursos próprios, apenas o telhado foi recomposto, com investimento de R$ 55 mil.

Quem pode apoiar

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo Minc na Lei Rouanet empresas tributadas em lucro real, deduzindo até 4% do IR devido. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do tributo devido pelos contribuintes. O ressarcimento do patrocínio virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar. Mais informações podem ser obtidas na Fundação Casa das Artes, pelo telefone (54) 3454 5253.

Empresas apoiadoras

Italínea Indústria de Móveis Ltda. – R$ 78 mil
Móveis Carraro S.A. – R$ 30 mil
Concresul Britagem Ltda. – R$ 20 mil
Avantti Móveis para escritório Ltda – R$ 15 mil
Única Indústria de Móveis Ltda. – R$ 10 mil
Todeschini S.A. Indústria e Comércio – R$ 7 mil

Procedimento para pessoa física

Depositar o valor desejado na conta específica do projeto, aberta pelo Minc (Banco do Brasil, agência: 0181-3, conta corrente: 56.310-2).

Identificar o depósito com o número do CPF do depositante.

Há mais um identificador a ser preenchido: no caso de pessoa física, deve-se escolher a opção “2”.

Entregar uma cópia do comprovante de depósito ao proponente do projeto (contatar um dos membros da captação na Fundação Casa das Artes).

Ao entregar o comprovante de depósito, o apoiador informará os seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone) para receber do proponente o recibo de mecenato.

O recibo de mecenato deve ser guardado pelo apoiador para utilizar na declaração do Imposto de Renda no ano seguinte.

A isenção fiscal é de 100% do valor apoiado, até o limite de 6% do Imposto de Renda devido pela pessoa física, seja retido na fonte ou não.

O formulário da declaração do IR de pessoa física deve ser o completo e não o simplificado.