Bento volta a discutir Lei sobre Publicidade e Propaganda

Desde 2010, uma nova lei sobre publicidade e propaganda está em vigor em Bento Gonçalves. A de número 5118/2010, ainda está em fase de análise e reformulação pela Prefeitura Municipal, e volta a discussão por parte do Poder Público e entidades. Em 2012, chegou a ser dado um prazo para readequações de placas na cidade, e no ano passado, passou do Ipurb (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a gerência e responsabilidade por placas na cidade.

Na última semana, um debate aconteceu entre a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL BG) e associados da entidade, bem como empresários, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Viva Bento.

Para a coordenadora do Viva Bento, Letícia Zanesco, a sugestão da entidade é que uma cartilha seja feita “para as pessoas entenderem o que precisa ser feito”. Conforme ainda confidenciou em entrevista para Rádio Difusora, novas reuniões estão sendo organizadas e uma listagem de proposições para alterações ou readequações na lei, será elaborada. 

A arquiteta do Ipurb, Cristiane Bertoco, lembrou que sobre novas placas, existem taxas sendo cobradas desde o final de 2010 e que foi dado sim um prazo até outubro de 2012 para adequações. “Agora desde 2013 iniciou um processo de revisão da Lei de Publicidade, e estamos dando assessoramento”, comentou.

Confira o que diz a Lei de Publicidade e Propaganda em Bento aqui:

Fonte: Felipe Machado - Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Fabiano Mazzotti

Prefeitura propõe alterações na lei de publicidade e propaganda

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico apresentou nesta quarta-feira (12), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, as propostas de alteração na lei que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do município, conhecida como lei das placas. De acordo com o titular da pasta, Neri Mazzochin, o objetivo da mudança é adequar à realidade do município a legislação que existe desde 2010, flexibilizando algumas situações e mantendo as mesmas diretrizes como despoluição visual, preservação do patrimônio público, desobstrução do passeio público e segurança no trânsito.

A nova redação sugerida inclui situações que não estão contempladas na legislação atual, como cores e tamanho de letreiros (altura e extensão) e seu modo de fixação. A lei abrange ainda aspectos como colocação de faixas publicitárias, panfletagem e carros de sonorização, que não serão alteradas.

A fiscal do Meio Ambiente Cristina Valéria Passaglia explica que as proposições foram elaborada pensando na coletividade. As mudanças começaram a ser estudadas no ano passado, quando o setor de fiscalização passou a ser competência da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico. Além da análise de arquitetos da prefeitura e da equipe da secretaria, as sugestões também foram avaliadas por entidades representativas de classe. As propostas levantadas pela comunidade durante a audiência pública serão analisadas pela secretaria que posteriormente encaminhará o projeto de lei para ser votado pelo Legislativo.