STF julga trabalho externo de condenados no mensalão na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A próxima semana também será marcada pela despedida de Barbosa, que vai se aposentar e deixar a Corte.

Com a liberação dos recursos para julgamento pelo novo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do ex-deputado federal, Romeu Queiroz, e do ex-advogado, Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.

 

Na terça-feira, Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário. Os recursos só chegaram ao plenário depois de redistribuídos para Barroso.

 

A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.

 

O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

 

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

 

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", diz o Artigo 37.

 

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

 

Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

 

No entanto, afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

 

 

* Correio do Povo

Julgamento de Justin Bieber em Miami é marcado para março

Cantor terá que se defender de três acusações, diz agência nesta terça (4).
Ele teria dirigido sem licença sob efeito de entorpecente e resistido à prisão.

O julgamento de Justin Bieber em Miami foi marcado para o dia 3 de março, informou nesta terça-feira (4) a agência de notícias Associated Press. O cantor será julgado por três acusações: por dirigir sob efeito de entorpecente, por resistir à prisão e por guiar sem habilitação válida. Ele foi detido por estas acusações no dia 23 de janeiro, em Miami, e liberado logo depois.

A data foi marcada pelo tribunal do município de Miami-Dade. A Associated Press diz que é comum que as datas marcadas inicialmente para julgamentos sejam adiadas. Portanto, é possível que o julgamento aconteça depois do dia estipulado.

Ao contrário da alegação dos policiais que o detiveram em Miami na última semana, Justin Bieber não participava de um "racha" antes de ser abordado pelos oficiais, informa na  sexta-feira (31) o TMZ. O site de celebridades obteve os dados do GPS do Lamborghini alugado pelo cantor canadense e não há indícios de que ele estivesse disputando uma corrida de rua. De acordo com o relatório, não consta qualquer registro de aceleração brusca.

Ele foi solto, após pagar fiança de US$ 2,5 mil. Aos policiais, o cantor teria confirmado que havia usado maconha e Xanax, dizendo ter sido sua mãe a fornecedora do medicamento, segundo o site TMZ.

A polícia de Miami teria alegado inicialmente que a velocidade do automóvel dirigido por Justin Bieber estava entre 88,5 km/h e 96,5 km/h. No entento, segundo o TMZ o GPS  aponta que a velocidade máxima a que o veículo chegou foi 70,8 km/h, às 4h07 do horário local. Dois minutos depois, pouco antes do momento da detenção e no trecho em que teria ocorrido o racha, a velocidade máxima era de 43,4 km/h – exatamente o limite da avenida pela qual ele circulava.

Na quinta-feira (30), o TMZ informou que um exame de urina feito em Justin Bieber mostrou que ele estava sob efeito de maconha e remédios ao ser detido em Miami. O teste, segundo o site, indicou as substâncias THC, presente na maconha, e Alprazolam, ingrediente do ansiolítico Xanax. O exame deu negativo para cocaína e outras drogas. O site não informa se o exame incluiu a medição de álcool no organismo. Veja a suposta cópia do resultado do exame no site TMZ.

Prisão em Miami

Em relação ao uso do álcool, o teste sanguíneo aplicado em Justin Bieber pelo departamento de polícia de Miami apontou que o artista não estava embriagado. Segundo o TMZ, o resultado do exame indicou que Bieber apresentou um índice de 0,014, o que significa que ele tinha 0,14 ml de álcool a cada litro de sangue, quando foi flagrado pelos policiais ao disputar um "pega" de rua.

O número representa uma quantidade ínfima de álcool no organismo. No entanto, policiais tinham dito inicialmente ao TMZ que o teste apontou 0,040, o que indicaria 0,40 ml de álcool por litro de sangue. O site aponta uma possível falsificação do relatório policial, afirmando que o departamento de Miami sofreu problemas de credibilidade em casos passados.

O cantor foi liberado da prisão na própria quinta-feira. Fãs e jornalistas cercaram o automóvel em que o cantor deixou o local após comparecer diante de um juiz. O cantor acenou para os fãs, aparecendo em cima de um veículo SUV, na saída da prisão.

Justin estava no Centro de Correção Turner Guilford Knight em Miami. O juiz Joseph Farina confirmou o valor da fiança de US$ 2,5 mil (cerca de R$ 6 mil) para que o cantor fosse liberado.

Logo depois de fichar o cantor, a polícia liberou uma "mugshot" do cantor Justin Bieber, 19 anos, no momento de sua prisão. Ele aparece sorrindo nas fotos do registro. Já na audiência que ocorreu em seguida ele compareceu mais sério.]

O cantor não demonstrou reação ao saber do valor da fiança estipulado pelo juiz. Justin Bieber vai responder em um processo sobre o caso e deve se apresentar outras vezes à Justiça. O artista teve representação do advogado Roy Black.

A fiança do cantor de hip hop e R&B Khalil, que foi detido junto com o cantor, e estaria dirigindo em um "pega" nas ruas da cidade com o cantor, foi confirmada em US$ 1 mil.

A polícia de Toronto informou nesta quarta-feira (29) que o cantor pop canadense Justin Bieber, de 19 anos, foi indiciado por agressão a um motorista de limusine, em um incidente ocorrido em dezembro passado.

O astro deverá comparecer na Justiça no dia 10 de março para responder por essas acusações. Bieber, que se apresentou voluntariamente à polícia, foi mantido durante duas horas em uma delegacia no Centro de Toronto, no Canadá.

Imagens transmitidas por uma emissora de televisão local mostraram o momento em que Justin chega à delegacia, escoltado pela polícia e em meio à multidão histérica de fãs.

Salão Design recebe produtos para etapa final de julgamento

Até o dia 7 de fevereiro, o Sindmóveis recebe os produtos classificados para a fase final de julgamento do prêmio Salão Design Movelsul Brasil 2014. São esperados 93 concorrentes do Brasil, Argentina, Colômbia, Itália e Uruguai, selecionados entre os 585 avaliados na primeira etapa. A comissão julgadora se reúne entre os dias 17 e 19 de fevereiro para a definição dos premiados, que serão conhecidos no dia 24 de fevereiro.  O grupo é formado por cinco profissionais da arquitetura e design: a arquiteta gaúcha Ilse Lang; a arquiteta mineira Isabela Vecci; o designer e museógrafo paranaense Ivens Fontoura; o designer carioca Pedro Moog; e o designer londrino Peter Marigold. Ligado à Movelsul Brasil 2014, o Salão Design estimula a criação de produtos que democratizem o design nas modalidades Estudante, Profissional e Indústria, em sete categorias: Móveis para Dormitório; Móveis para Sala de Estar e Jantar; Móveis para Cozinha, Área de Serviço e Banheiro; Móveis para Área Externa; Móveis para Escritório e Home-Office (incluindo mobiliário para espaços comerciais e públicos); Acessórios Domésticos; e Iluminação. Incentivando o uso de matérias-primas sustentáveis, o Salão Design oferece mais uma vez o Prêmio Madeiras Alternativas ao projeto que melhor contemple questões socioambientais. Todos os produtos enviados para a segunda etapa e atendam as condições do regulamento participarão da mostra do Salão Design, durante a Movelsul Brasil 2014, entre os dias 24 e 28 de março, em Bento Gonçalves. 

A cerimônia de premiação também ocorre durante a feira, no dia 26. Para mais informações, acesse www.movelsul.com.br.

Fonte: Fatto Comunicação

Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira o ex-deputado Carlos ‘Bispo’ Rodrigues, condenado no julgamento do mensalão, a trabalhar fora do presídio da Papuda enquanto cumpre sua pena em regime semiaberto. Nem a defesa do mensaleiro nem a VEP informaram onde será o trabalho nem qual será o salário do ex-deputado.

Condenado a seis anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Bispo Rodrigues renunciou ao mandato parlamentar no auge do escândalo do mensalão para escapar do processo de cassação. Em 2006, já fora da vida pública, foi preso na Operação Sanguessuga da Polícia Federal.

No caso do mensalão, de acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigues recebeu 150.000 reais em propina do do valerioduto. O motorista do então deputado Vanderval Santos foi pessoalmente à agência do Banco Rural, em Brasília, e recebeu a “encomenda” de Simone Vasconcelos, braço-direito de Marcos Valério na época.

Como parte da pena, o mensaleiro também foi condenado ao pagamento de 1.057.072,56 reais em multa.

Ministro do STF diz que recursos do mensalão devem ser julgados em 2014

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. O STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição.

Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro.

Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Em entrevista após a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23). Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.

 

Na sessão ainda de quarta (18), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez esta semana, terei prontas as ementas dos embargos declaratórios”, disse.

 

Com a decisão que reabriu o julgamento, de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

 

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Fonte: Agência Brasil