Ações do FGTS são aprovadas pela Justiça

A causa é nova e os processos ainda andam lentamente na Justiça. Apesar disso, cerca de três ações já ganharam sentença de procedência em Foz do Iguaçu e Porto Alegre. Os pedidos são para correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado mais recente, favorável ao trabalhador, saiu em Novo Hamburgo. Até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS. A Caixa está recorrendo de qualquer decisão contrária ao Fundo.

De acordo com o advogado Diego Buffon, a justificativa da ação está relacionada à necessidade de se substituir a taxa referencial (TR), que é utilizada para corrigir os depósitos do FGTS e está defasada, por outro índice idôneo, capaz de repor as perdas geradas pelo processo inflacionário. Conforme Buffon, os resultados favoráveis ao trabalhador se devem ao clamor popular e pela pressão exercida pelas inúmeras ações que estão sendo ajuizadas em todo o país. "Os magistrados simplesmente estão analisando com mais vagar e zelo a matéria. Assim, puderam perceber que a tese possui razoabilidade e fundamento jurídico", explica.