segunda-feira, 30 de junho de 2014

Lei dos Táxis de Bento será votada nesta segunda-feira na Câmara


O projeto de lei que institui o serviço público de transporte individual por táxi no município e estabelece normas para exploração será votado pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves nesta segunda-feira, dia 30. O projeto prevê adequação do serviço no município, tendo em vista ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que questiona o repasse de permissões sem licitação. 

Entre outros itens, o projeto que possui quatro capítulos, institui que Bento Gonçalves deve possuir um táxi para cada mil habitantes, aumentando em 18 novos pontos a oferta para os cidadãos, além de estabelecer a realização de licitação para as novas placas a partir de 2009. Segundo o procurador geral do Município, Sidgrei Spassini, os taxistas que já possuíam taxis antes de 2009, não terão seus pontos alterados com a nova lei. 
 
O processo licitatório levará em consideração a pontuação de avaliação técnica, além da possibilidade de pagamento de um valor de outorga para possibilitar que mais pessoas participem do certame, inclusive quem não é taxista atualmente.
 
Depois da aprovação e publicação da lei, a licitação deverá ocorrer entre dois a três meses para por em prática as mudanças.
 
Com a nova lei, além de 18 novos pontos em novos locais, o município contará com dois veículos adaptados para portadores de necessidades especiais e taxistas uniformizados.
 
 
Fonte: Tomaz Graciliano

Nenhum comentário:

Postar um comentário