O
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), divulgou na
última quarta-feira, 18, uma análise dos portais dos Poderes
legislativos do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, o portal da Câmara de
Vereadores de Bento Gonçalves se destacou entre os melhores do Estado. A
analise do TCE avaliou o cumprimento da Lei de Acesso a Informação
(LAI) e a Lei Complementar 131/2009.
Conforme a divulgação do TCE, a avaliação
foi realizada no período de 26 de junho a 25 de outubro. Os auditores
avaliaram 19 questões referentes a LAI e outros sete pontos da Lei
Complementar 131, entre eles, ainda conforme o que foi divulgado pelo
TCE, a “implantação do serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação
clara à LAI nos sites e a disponibilização de informações de processos
licitatórios, programas, ações, projetos e obras”.
O Presidente do TCE-RS, Cézar Miola
revelou no portal do Tribunal, o objetivo do estudo. “Queremos, também,
destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam
adotadas medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas
sanções aos responsáveis”, disse Miola.
O estudo foi dividido em duas partes. Na
análise quanto ao atendimento às exigências da LAI, o TCE divulgou a
lista dos dez portais dos Poderes Legislativos com mais de 10 mil
habitantes considerados com as “melhores práticas” no exercício de 2013,
que são (em ordem alfabética): Agudo, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias
do Sul, Nova Santa Rita, Rio Grande, Santo Ângelo, São pedro do Sul,
Três de Maio e Três Passos.
Para a LAI, a Câmara de Bento utiliza o Portal Modelo do Interlegis, sem custo para o Legislativo.
A segunda parte do estudo foi a análise
quanto ao atendimento as exigências da Lei Complementar 131/2009, onde o
Portal da Câmara de Bento Gonçalves atende a todos os quesitos
pesquisados.
O estudo do TCE está disponível no portal
do Tribunal, no endereço eletrônico
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs
Fonte: Câmara Bento
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