(26/04/2011 - 15:12)
Na manhã desta terça-feira, 26, foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura, o lançamento da Campanha "Cidadão Nota 10". O objetivo da campanha é incrementar a arrecadação de tributos pela exigência da nota fiscal por parte do consumidor e a conscientização dele sobre a necessidade de exigir o documento. Além disto, a campanha busca apoiar a atuação de entidades filantrópicas e escolas através da distribuição de prêmios em dinheiro.
A lei municipal nº 5.249, de 12 de abril de 2011, cuja proposição foi aprovada em votação na Câmara, autoriza o Executivo Municipal a instituir a campanha. O decreto nº 7.590, da mesma data, regulamenta a Campanha Cidadão Nota 10. Cada R$200,00 em notas, cupons ou recibos valem uma cautela. A troca de notas por cautelas deve ser feita nas entidades participantes.Serão aceitos notas ou cupons fiscais de máquinas registradoras, notas fiscais de prestação de serviço e Recibo de Pagamento Autônomo emitidos a partir de 1º de janeiro de 2011. O prazo para troca das notas encerra em 18 de dezembro. O sorteio ocorre no dia 22 de dezembro, às 10h, em frente à Prefeitura.
O Coordenador da Campanha, Jorge Luiz de Oliveira, apresentou a Campanha "Cidadão Nota 10" 2011, ressaltando que para o concurso de frases e redações, este ano terá duas novas categorias, o melhor tema musical (paródia ou inédita) e a melhor peça teatral. Também destacou que o valor do prêmio das entidades e escolas participantes será de R$ 80.000,00, divididos proporcionalmente conforme o número de cupons arrecadados.
Coordenador da Campanha "Cidadão Nota 10", Jorge Luiz de Oliveira.(Fotos:Almir Dupont)
Conforme o coordenador, a campanha tem o objetivo de incrementar a arrecadação através da junção de documentos fiscais do ano de 2011, além de buscar a conscientização do cidadão quanto a importância do exercício da cidadania de cada um, visando a integração e interação de educandários, CPMS, Ongs, Associações e entidades de toda a ordem social, com o intuito de investir em projetos que visem o bem estar de todos os cidadãos e cidadãs.
O vice-prefeito Gentil Santalucia, ressaltou que a campanha Cidadão Nota 10 é muito importante, pois as entidades e o consumidor se mobilizam para arrecadar as notas fiscais, e assim acabam recebendo benefícios. Santalucia destacou que para este ano a meta é arrecadar 200 milhões de notas fiscais.
Para o Secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, o principal objetivo da campanha é conscientizar e mobilizar os cidadãos bentogonçalvenses em ter seu direito de exigir a nota fiscal, agregando valor em si, como também o envolvimento das entidades e escolas na arrecadação de notas.
Regras para entidades:
Entidades e escolas interessadas em participar da Campanha Cidadão Nota 10 podem se inscrever de forma gratuita até o dia 12 de junho, junto à Secretaria Municipal de Finanças. Podem participar escolas públicas ou seu Círculo de Pais e Mestres e escolas privadas com sede em Bento Gonçalves e entidades sem fins lucrativos de assistência social, culturais, esportivas,educacionais e estudantis instaladas no município constituídas legalmente há no mínimo um ano. Não serão aceitos na campanha deste exercício, as notas fiscais e Danfes emitidas pela venda de veículos e motos, novos e usados.
Premiação:
Consumidor:1º Prêmio: 01- Motocicleta, 250 cilindradas ou potência aproximada.
2º Prêmio: 01- Motocicleta, 150 cilindradas ou potência aproximada.
3º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou potência aproximada.
4º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou modelo aproximado;
5º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou modelo aproximado;
Do 6º ao 20º prêmio, cada sorteado receberá:01 bicicleta modelo adulto.
2º Prêmio: 01- Motocicleta, 150 cilindradas ou potência aproximada.
3º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou potência aproximada.
4º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou modelo aproximado;
5º Prêmio: 01- Motocicleta, 125 cilindradas ou modelo aproximado;
Do 6º ao 20º prêmio, cada sorteado receberá:01 bicicleta modelo adulto.
Entidades e escolas: R$ 80.000,00 divididos proporcionalmente conforme o número de cupons arrecadados.
Premiação do Concurso de frase e redações: As premiações para a melhor frase, melhores redações, melhor tema musical e melhor peça teatral sobre a Campanha “CIDADÃO NOTA 10” para os alunos autores das mesmas, cujo regulamento e escolha ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, serão os seguintes:
Melhor frase ( 1º ao 4º ano): R$ 500,00 para o aluno e R$ 1.000,00 para a escola.
Melhor redação (5° ao 8° ano): R$ 1.000,00 para o aluno e R$ 1.250,00 para a escola.
Melhor redação (Educação para Jovens e Adultos – EJA): R$ 1.000,00 para o aluno e R$ 1.250,00 para a escola.
Melhor peça teatral: será premiada com R$ 1.300,00.
Melhor tema musical sobre a campanha “CIDADÃO NOTA 10”: premio de R$ 1.000,00.
No ano de 2010, o valor total das notas fiscais entregues pelos consumidores para troca totalizou R$ 128.587.472,33. Para este ano a meta é arrecadar 200 milhões.
Serviço:
Prazo de inscrição: 12 de junho de 2011
Realização da campanha: até 22 de dezembro
Prazo para troca das notas e cupons por cautelas: 18 de dezembro
Prazo de entrega para entidades: até 19 de dezembro, às 16 horas
Sorteio: 22 de dezembro, às 10h em frente à prefeitura.
Informações: Coordenação da campanha - (54) 3055-7189
Realização da campanha: até 22 de dezembro
Prazo para troca das notas e cupons por cautelas: 18 de dezembro
Prazo de entrega para entidades: até 19 de dezembro, às 16 horas
Sorteio: 22 de dezembro, às 10h em frente à prefeitura.
Informações: Coordenação da campanha - (54) 3055-7189
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
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